Municipio De Diogo De Vasconcelos - Unidade Única

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer em até 5 dias após a emissão da ordem de fornecimento, no local da Secretaria Municipal de Educação, em horário comercial.

O edital informa que o pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, após atesto do recebimento definitivo, em até 30 dias úteis do mês subsequente à entrega dos itens.

O edital estabelece que a contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses sobre os serviços executados e recargas realizadas.

O edital especifica que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital indica que a apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio de documentos complementares.

O edital prevê sanções como multa e impedimento de licitar e contratar em caso de descumprimento das obrigações, com percentuais e prazos variados conforme a infração.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que os produtos serão fornecidos conforme a necessidade do município, com entregas parceladas mediante solicitação e agendamento prévio. O prazo de validade dos produtos entregues deverá ser no mínimo 80% da validade máxima a partir da data de entrega. Em caso de impossibilidade de entrega na data estabelecida, a contratada deverá comunicar com antecedência mínima de dois dias úteis, salvo em casos de força maior.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social, e após o atesto do responsável pelo recebimento. O pagamento somente será realizado mediante a efetiva entrega dos bens nas condições estabelecidas. O pagamento será feito por ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada.

O edital prevê que os fornecedores deverão garantir os materiais contra defeitos de fabricação e vícios ou incorreções resultantes da entrega. A substituição de produtos defeituosos será por outro de qualidade igual ou superior, sem custo adicional.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas participantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme exigido no edital e seus anexos. É necessário que a empresa milite no ramo de atividade pertinente ao objeto da licitação.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar sanções como advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido pelo site www. ***. *. * .

O valor estimado da contratação global é de R$ ****,00 (trezentos e quatro mil e duzentos e quarenta e cinco reais).

O edital prevê que o prazo de entrega é até 05 cinco dias após a emissão da ordem de fornecimento no local da sede da Secretaria Municipal de Educação, em horário comercial.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, após atesto do recebimento definitivo, em até 30 dias úteis do mês subsequente à entrega dos itens.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas a contratada se responsabiliza por vícios e danos decorrentes do objeto, devendo substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, o objeto com avarias ou defeitos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para envio de documentos complementares, podendo ser prorrogado.

As penalidades por descumprimento incluem multas de percentuais variados sobre o valor estimado ou contratado, e impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, podendo chegar à declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,43 (trinta e dois mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos).

O prazo para prestação dos serviços será de até 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais.

O pagamento será realizado com base na entrega dos serviços conforme estabelecido no termo de credenciamento, em até 30trinta dias após a apresentação da nota fiscal.

Seleção a critério de terceiros.

Após o recebimento dos documentos para o credenciamento, a comissão de contratação terá o prazo máximo de 05 cinco dias uteis para realizar a conferência e a análise da documentação apresentada pelos proponentes, declarandoos habilitados ou inabilitados.

Deixar de entregar a documentação exigida para o certame, será aplicada as seguintes sanções: a multa no percentual de 0, 5 do valor estimado para licitação em todos os itens propostos pelo licitante. b impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2dois anos.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado total a ser despendido com as prestações dos serviços ora credenciados será der ****,00 cento e vinte mil reais.