Municipio De Itauba - Prefeitura Municipal De Itauba

O prazo de entrega dos combustíveis será de forma parcelada, mediante apresentação de requisição ou autorização de abastecimento, com abastecimentos diários, inclusive em feriados e fora do horário comercial, conforme previsto no Termo de Referência.

O pagamento corresponderá aos produtos efetivamente solicitados pela Prefeitura, observados os valores unitários apresentados pela proponente, devendo ser pago em média, até 7 dias após a realização dos abastecimentos e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela administração.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao edital devem ser apresentadas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, desconformidade com outras exigências do edital, ou declaração falsa relativa ao cumprimento de condições.

O valor máximo admissível para a aquisição dos produtos é de R$ ****,00.

A entrega dos produtos deverá ser feita no prazo máximo de até 20 vinte dias úteis, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento e/ou requisição, salvo se houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pela empresa detentora do registro de preços e acatado pela prefeitura.

O pagamento corresponderá aos produtos efetivamente solicitados pela prefeitura, observados os valores unitários apresentados pela proponente por ocasião da licitação, devendo ser pago em média, até 30 trinta dias após a realização da entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e demais documentos de habilitação são exigidos conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo admissível para a aquisição dos produtos é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços de fornecimento de refeições e marmitex será conforme a necessidade de cada secretaria municipal, mediante solicitação do departamento de compras, com antecedência mínima de 24 horas para a comunicação do local, data, horário e quantidade necessária.

O pagamento será efetuado em média, até 30 dias após a realização dos abastecimentos e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela administração.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, sendo exigida a apresentação da documentação apenas da licitante mais bem classificada.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo admissível para a aquisição dos produtos/serviços é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos deverá ser feito no prazo máximo de até 15 dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento e/ou requisição.

Os pagamentos corresponderão aos produtos efetivamente solicitados pela prefeitura, observado o valor unitário apresentado pela proponente por ocasião da licitação, devendo ser pago em média, até 30 dias após a realização da entrega dos produtos e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela administração.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante mais bem classificada.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo admissível para a aquisição dos produtos é de R$ ****,00.