O objeto da licitação é a formação de registro de preços para aquisição de gasolina comum para abastecer os veículos da Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras. O recebimento das propostas vai das 08h00min do dia 06/11/2025 às 08h00min do dia 18/11/2025, com abertura e julgamento das propostas e início da disputa de preços no dia 18/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a interessados previamente cadastrados no sistema da Bolsa Nacional de Compras (BNC). A validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo de entrega é imediato após a ordem de fornecimento.
O prazo de entrega de todos os itens deste termo de referência é de forma imediata, mediante apresentação de ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
A forma de julgamento é menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado é de r ****,00.