Municipio De Alvaraes - Município De Alvarães/Am

O prazo de execução do objeto licitado é de 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de serviço, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do contrato é de 18 dezoito meses, incluindo 12 doze meses para execução das obras e 6 seis meses para o recebimento definitivo, conforme o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante medição mensal das obras executadas, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. A liquidação será efetuada no prazo de até 10 dez dias corridos contados da data da entrega da nota fiscal acompanhada da planilha de medição e do relatório fotográfico.

Será exigida a prestação de garantia contratual de execução, nos termos do art. 96 da lei n ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser prestada nas seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária.

A qualificação técnica da licitante deverá ser demonstrada mediante a comprovação da aptidão para o desempenho de atividades pertinentes e compatíveis na execução de serviços similares, devendo as licitantes comprovarem a qualificação técnico-operacional e a qualificação técnico-profissional.

Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, alternativamente e a seu exclusivo critério, o atestado de vistoria técnica presencial ou a declaração de pleno conhecimento das condições locais da obra. A escolha entre realizar ou não a vistoria é direito exclusivo do licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução do objeto licitado é de 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de serviço, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante medição mensal das obras executadas, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta correspondente a 1 um por cento sobre o valor orçado. Será exigida a prestação de garantia contratual de execução, nos termos do art. 96 da lei n ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar, alternativamente e a seu exclusivo critério, o atestado de vistoria técnica presencial ou a declaração de pleno conhecimento das condições locais da obra.

Pelo descumprimento das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deverá apresentar, alternativamente e a seu exclusivo critério, o atestado de vistoria técnica presencial ou a declaração de pleno conhecimento das condições locais da obra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.