Camara Municipal De Boa Esperanca Do Norte

O prazo para execução integral de cada lote será de 30 dias corridos, contado do recebimento da ordem de serviço/fornecimento. Conforme edital: o prazo de execução será de 30 trinta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço/fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo da parcela, apresentação da nota fiscal e liquidação da despesa. Conforme edital: o pagamento será efetuado conforme a ordem cronológica de exigibilidades da câmara municipal, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo da parcela objeto.

A garantia mínima do objeto será de 60 meses. Conforme minuta do contrato: a garantia mínima do objeto será de 60 sessenta meses, sem prejuízo das garantias legais e das normas técnicas aplicáveis.

O critério de julgamento será o menor preço por lote. Conforme edital: o critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada apenas em relação ao licitante provisoriamente vencedor de cada lote, exigindo-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica. Conforme edital: a habilitação será verificada apenas em relação ao licitante provisoriamente vencedor de cada lote.

Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Multa de mora de 0,5% ao dia, limitada a 10%; multa compensatória de 10% ou 20%. Conforme edital: multa de mora de 0, 5 cinco décimos por cento por dia de atraso injustificado.

Haverá visita técnica presencial facultativa no local de execução, em 21 de outubro de 2026, das 08h00 às 16h00, mediante agendamento prévio. Conforme edital: será disponibilizada a oportunidade de uma visita técnica presencial no local a ser executado os serviços, de caráter facultativo.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contenha vício insanável, não obedeça às especificações técnicas, apresente preço inexequível ou permaneça acima do valor máximo definido. Conforme edital: será desclassificada a proposta que contenha vício insanável não obedeça às especificações técnicas apresente preço inexequível ou permaneça acima do valor máximo definido.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,61. Conforme edital: o valor total estimado da contratação é de r ****, 61.

O prazo para implantação total da solução, incluindo configuração e treinamento, será de 30 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente ou conforme cronograma de entregas (milestones), mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias após o aceite definitivo.

O edital prevê suporte técnico contínuo, manutenção preventiva e corretiva, e garantia de pleno funcionamento durante a vigência contratual.

O critério de julgamento será por técnica e preço, com a nota final calculada pela média ponderada da nota técnica (70%) e da nota de preço (30%).

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários em cada item.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,3% ao dia de atraso (até 10 dias), multa de 10% por atraso superior a 10 dias ou inexecução parcial, multa de 15% por inexecução total, multa de até 20% por desistência ou rescisão, suspensão temporária de licitar por até 2 anos e declaração de inidoneidade.

Poderá ser solicitado, das empresas declaradas vencedoras, caso necessário, a apresentação de amostras e/ou folders, fichas técnicas ou outros documentos complementares, dos produtos ofertados.

Qualquer cidadão ou empresa poderá impugnar este edital, em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

Propostas que não atenderem às exigências do edital e seus anexos, que apresentarem omissões ou irregularidades insanáveis, ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00 (setenta e dois mil reais).

O item do objeto será fornecido, entregue em até 60 sessenta dias corridos, a contar da data de recebimentos da af, através de autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos da câmara municipal de boa esperança do norte, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal e gestor.

A contratada deverá prestar garantia integral dos veículos durante, no mínimo, 3 anos, a partir da emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, conforme previsão do artigo 63, inciso ii da lei 14. 133/2021.

As penalidades e multas serão executadas conforme artigos 155 a 163 da lei n 14. 133/2021.

Nos termos do art. 164 da lei 14. 133/21, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de : r ****,55 trezentos e sessenta mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos.