O edital trata da contratação de empresa para serviços de manutenção e melhoria da iluminação pública. A empresa deve apresentar amostras e estudos luminotécnicos. A garantia dos serviços é de 10 anos. A contratada deve apresentar projetos luminotécnicos em até 2 meses após a ordem de serviço. A entrega das amostras e informações fotométricas é anterior à homologação do certame. A empresa deve apresentar os ensaios de segurança e desempenho das luminárias. A empresa deve apresentar os documentos na vistoria dos veículos. A contratada deve apresentar os certificados de treinamento em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal. A vigência do contrato é de 120 meses.
O prazo para substituição das luminárias será de 120 cento e vinte dias contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada, sendo que o prazo para os demais itens serão de até 30 trinta dias contados do recebimento da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente conforme medições submetidas à aprovação do município, a ser apresentada pela contratada em formato definido pelo município.
As luminárias led deverão ser fornecidas pela contratada com garantia global de todos os componentes, principalmente quanto aos módulos e drivers de alimentação por um período de 10 dez anos contra quaisquer defeitos de fabricação, a contar de sua instalação, independentemente da data de fabricação.
Na hipótese de descumprimento por parte da contratada das obrigações constantes no edital, termo de referência e àquelas assumidas no presente termo, ou ainda infringência de preceitos legais pertinentes, serão a ela aplicadas, com fundamento nos artigos 155 e seguintes da lei federal ****, as seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta deste município, pelo prazo máximo de 03 três anos, ou declaração de inidoneidade.
O licitante não realizou a visita técnica prevista no edital e que, mesmo ciente da possibilidade de fazê-la e dos riscos e consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a visita técnica que lhe havia sido facultada.
A empresa melhor classificada, deverá apresentar amostra dos seguintes produtos ofertados: no mínimo 03 três luminárias públicas viárias com tecnologia led ofertadas, de diferentes potências a escolha do licitante ou por determinação da secretaria solicitante, 01 um luminária publica decorativa com tecnologia led do modelo e potência ofertada e 01 um projetor com tecnologia led de cada potência ofertada.
O objeto do presente contrato será prestado pelo preço total estimado de r , devendo os pagamentos serem efetuados mensalmente conforme medições submetidas à aprovação do município, a ser apresentada pela contratada em formato definido pelo município.
