O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura contratação de empresa especializada em serviços de hidrossemeadura. O objeto abrange o fornecimento de mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e ferramentas. A licitação é compartilhada entre os municípios que integram o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (CIDEMA). A sessão pública ocorrerá em 07/04/2026 às 09h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço global, com modo de disputa aberto. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável. O prazo de execução dos serviços será de até 30 dias contados da ordem de serviço, e os locais de execução serão definidos por cada município consorciado. A garantia é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados na plataforma BLL Compras até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega/execução dos serviços será de até 30 dias, contados da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos do edital e seus anexos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
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