Licitações de Estacao Hidratacao Tipo Bebedouro

O prazo para instalação dos equipamentos será de até 60 dias, contados da comunicação formal da prefeitura sobre a disponibilidade do local. o prazo para instalação dos equipamentos será de até 60 sessenta dias, contados da data em que a administração municipal comunicar formalmente à permissionária a disponibilidade do local de instalação.

Não haverá exigência de garantia contratual para a permissão de uso. não haverá exigência de garantia contratual para a presente permissão de uso.

A classificação será baseada em critérios como qualidade da solução técnica e operacional (35 pontos), adequação ao local (15 pontos), funcionalidades adicionais (10 pontos), estrutura de manutenção (15 pontos), eficiência energética (10 pontos) e projeto arquitetônico (15 pontos). serão avaliados a qualidade construtiva, os materiais empregados, a durabilidade, a resistência às intempéries, a facilidade de manutenção, a segurança operacional, a confiabilidade dos sistemas de aquecimento, refrigeração e filtragem, bem como a vida útil estimada do equipamento.

As empresas devem comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de aptidão técnica para fornecimento, instalação e manutenção de chimarródromos, mediante apresentação de projeto técnico. poderão participar do chamamento público pessoas jurídicas legalmente constituídas, que atendam às exigências de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, conforme definido no edital

O termo de permissão de uso poderá ser rescindido em casos de descumprimento das obrigações, reincidência ou má-fé, assegurado o contraditório e ampla defesa. o termo de permissão de uso poderá ser rescindido por ato formal e unilateral pela administração, nos casos enumerados no art. 137 da lei federal n. o ****

Não serão exigidas amostras para o presente chamamento público. não serão exigidas amostras para o presente chamamento público.

A instalação inadequada dos equipamentos, falhas na manutenção, ausência ou insuficiência de manutenção, riscos à segurança dos usuários e publicidade inadequada podem levar a notificações para regularização ou aplicação de sanções. riscos à segurança dos usuários, à saúde pública ou ao patrimônio público, a administração municipal poderá determinar a suspensão imediata da utilização do equipamento até a completa regularização da situação.

O objeto da licitação deverá ser executado/entregue no prazo de 45 dias, a contar do recebimento da ordem de início emitida pela administração.

A concessão de uso não será remunerada e a empresa vencedora terá como contrapartida a possibilidade de utilizar o próprio equipamento para espaço publicitário, reservada a porcentagem prevista no edital.

O julgamento será realizado pelo critério de melhor técnica, observando o disposto nos artigos 33, III, 35 e 37 da lei federal 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação técnica, no prazo de 02 horas contadas da classificação.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As licitantes poderão realizar visita técnica aos locais previstos para instalação das unidades, mediante agendamento prévio junto à secretaria municipal de turismo.

Os pedidos de esclarecimentos e de impugnações poderão ser enviados à comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O município não realizará qualquer repasse financeiro, pagamento ou contraprestação à permissionária, pois a remuneração decorrerá exclusivamente da exploração de publicidade nos espaços delimitados no mobiliário urbano. o presente procedimento n�o envolve qualquer repasse financeiro, pagamento oucontrapresta��o por parte do munic�pio � permission�ria.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

Serão habilitadas todas as pessoas jurídicas que atenderem integralmente aos requisitos estabelecidos no edital para firmar o termo de permissão de uso. ser�o habilitados todos osinteressados que atenderem integralmente aos requisitos estabelecidos neste edital para firmar o termode permiss�o de uso com a administra��o p�blica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas ao contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintessan�es: a advert�ncia. . . b impedimento de licitar e contratar. . . c declara��o de inidoneidade. . . d multa. . .

A licitante inabilitada poderá interpor recurso no prazo de 5 dias úteis a partir da publicação do resultado. a licitante que for declarada inabilitada poder� interpor recurso, no prazo de 5 cincodias �teis, a par r da publica��o do resultado. . .

Empresas suspensas, impedidas, declaradas inidôneas, em regime de concordata ou falência, e servidores ou dirigentes do órgão licitante estão impedidos de participar. est�o impedidas de participar da presente licita��o: . . . as empresas suspensas ou impedidas. . . aquelas que tenham sido declaradas inid�neas. . . aquelas que estiverem em regime de concordata ou de fal�ncia. . .

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