O edital trata do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços (SRP) para aquisição de materiais de trabalho para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. A abertura das propostas é em 15/12/2025 e a abertura da sessão pública é em 26/12/2025. O valor estimado da licitação é de R$ ****,13. A participação é aberta a interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que preencham as condições estabelecidas no edital e que estiverem previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico da Bolsa Nacional de Compras (BNC). A garantia de proposta é exigida, no valor de 1% do valor da proposta. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê que os produtos serão entregues em até 05 cinco dias úteis, contados da emissão da ordem de compra/fornecimento e recebimento da mesma pela contratada.
O pagamento será efetuado mediante a entrega dos materiais, acompanhados da fatura/nota fiscal, discriminada de acordo com a nota de empenho, após a conferência da quantidade e qualidade dos materiais por gestor/fiscal designado pela contratante.
O edital exige garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, nos termos dos artigos 58, 1 ao 4, e 96, 1, da lei 14. 133/2021, com suas alterações.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, nos termos do art. 62, da lei federal n 14. 133/2021.
O edital informa que as penalidades e sanções administrativas são aquelas dispostas no termo de referência e na minuta do contrato anexos i e iv deste edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,13.
