O edital trata de recapeamento asfáltico de vias urbanas. O prazo de vigência da contratação é de 600 dias, com 300 dias para execução dos serviços, que devem ser iniciados em até 21 dias após a assinatura. A garantia da contratação é de 5% do valor total, com exigência adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado. A vistoria prévia é imprescindível e deve ser agendada. Não será admitida subcontratação. O critério de julgamento é o menor preço.
O edital prevê 300 trezentos dias de prazo de execução, os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 vinte e um dias contados a partir da data da assinatura.
O edital prevê que O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
O edital prevê será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5,0 cinco por cento do valor total da contratação.
O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos conforme edital.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa (moratória e compensatória).
O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital prevê que o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****,86 três milhões quatrocentos e setenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos.