Licitações de Urbanizacao

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A exigência de garantia de proposta é sim, conforme o edital.

O critério de julgamento é menor preço, como consta no edital.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances, conforme o edital.

O edital prevê sanções por infrações administrativas, como consta no edital.

O edital não exige visita técnica.

O edital não exige apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da abertura, como informa o edital.

O valor total estimado é R$ ****,46, como consta no edital.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital estabelece que a garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n 14. 133/2021.

O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da lei n 14. 133/2021, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação comprasbr, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo da licitação é de r ****,74 sete milhões, setenta e dois mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos.

O prazo de execução da licitação será de 04 quatro meses, conforme cronograma físico financeiro contido no projeto executivo.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, após a apresentação da nota fiscalfatura referente aos serviços efetivamente executados.

A garantia de execução do contrato é de 5% do valor global do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A comprovação de habilitação dos licitantes será realizada observando-se o procedimento a seguir: o licitante previamente classificado em 1 lugar enviará, exclusivamente pelo sistema BNC, a documentação de habilitação no prazo mínimo de 02 duas horas após a convocação pela agente de contratação.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será realizada em datas determinadas pela secretaria de obras e infraestrutura, deste município, mediante agendamento prévio das interessadas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado máximo será de: r ****, 42 oitocentos e quatro mil, oitocentos e noventa reais e quarenta e dois centavos.

O prazo de execução do objeto desta licitação é conforme cronograma físico financeiro, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mediante emissão da nota fiscal descriminando os impostos conforme legislação atual, após fiscal de contrato atestar o serviço executado.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

Será considerada habilitada a proponente que apresentar os documentos previstos no projeto básicotermo de referência e os documentos relacionados nos subitens abaixo, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na lei n ****, fixadas com base no valor total da contratação.

A empresa interessada deverá realizar a visita técnica no local da obra, acompanhada pela equipe técnica da secretaria municipal de planejamento que emitira um atestado de comparecimento.

O prazo recursal é de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.