Licitações de Urbanizacao

O prazo de execução do objeto deste contrato é de até 180 dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

À contratada, poderão ser aplicadas sanções de advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone 41 **** ou 41 ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação somente pelo email: ***@***. *. * ou por petição dirigida e protocolada no endereço rua renato nunes ribas, n 543, cep: ****, centro, pinhaispr, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.

O prazo de execução do objeto contratual é de 06 meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente pela contratada.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos na cláusula décima segunda da minuta do contrato. A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deverá atestar, nos termos do anexo B. 6, que conhece o local e as condições de realização dos projetos e da obra, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

R$ ****,71

O prazo de execução dos serviços é de 05 meses contados da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados em original, ou por cópia, e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível e o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realizar vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,24.

O prazo de execução dos serviços será definido individualmente para cada ordem de serviço, considerando a complexidade do projeto, o número de disciplinas envolvidas e o nível de detalhamento exigido. A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, conforme a programação financeira do município. O pagamento será realizado por projeto individual ou por etapa concluída, após aprovação formal dos produtos e mediante ateste da fiscalização técnica.

O julgamento das propostas observará os critérios de técnica e preço, com a devida ponderação entre os fatores técnicos e financeiros, conforme metodologia estabelecida neste edital e seus anexos.

As licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento das obrigações sujeitará a licitante/contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que obtiver pontuação inferior a 60 pontos na proposta técnica, não apresentar o Plano de Execução BIM (PEB) ou não atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.

O prazo de execução da obra será de 120 dias. O prazo de vigência da contratação é de 365 dias contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor estimado para contratação, correspondendo a R$ ****,99.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos relativos à regularidade fiscal, que constem no termo de referência, somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Una e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, com fulcro no título iv das irregularidades, capítulo i das infrações e sanções administrativas, da lei n. 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 14:00 horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,87.