Licitações de Urbanizacao

O edital não especifica um prazo de entrega claro e literal. null

O edital menciona da forma de pagamento no sumário, mas não fornece detalhes no texto extraído. null

O edital menciona da garantia no sumário, mas não fornece detalhes no texto extraído. null

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme consta no edital: o critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira. O edital detalha: a habilitação far-se-á mediante a apresentação dos documentos relacionados abaixo.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções.

A vistoria prévia é facultativa. O licitante pode optar por não realizá-la, substituindo a declaração por uma formal: caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

O edital condiciona a apresentação de amostras à exigência do projeto básico: caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas inexequíveis ou acima do preço máximo podem ser desclassificadas. O edital cita: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total da contratação é de R$ ****,46, conforme consta: valor total da contratação R$ ****,46.

Os prazos para execução dos serviços serão conforme previstos no projeto básico (anexo XIII). O edital menciona que os prazos para a execução dos serviços, até o limite do quantitativo estimado, serão conforme prazos previstos no projeto básico anexo xiii do presente edital.

O pagamento ocorrerá até o 30º trigésimo dia do mesmo mês do protocolo da nota fiscal/fatura, tendo como data limite do protocolo o dia 10 dez de cada mês. Se o protocolo for após o dia 10, o pagamento será no mês subsequente.

O edital menciona garantia dos serviços: conforme art. 618, do código civil e que o prazo de garantia deve estar de acordo com o projeto básico (anexo XIII).

O critério de julgamento é menor preço por lote, conforme descrito no edital: o critério a ser utilizado na avaliação, julgamento das propostas e posterior adjudicação é o de menor preço por lote.

A habilitação exige documentos como CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, CNDT, e qualificação técnica com registro no CREA e atestado de capacidade técnica em perfuração de poço tubular profundo, conforme anexo II.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 1% ao dia até 30 dias de atraso, multa de 30% por inexecução total, 10% por inexecução parcial, e suspensão temporária de até 2 anos, conforme item 11 do edital.

A visita técnica é facultativa: a empresa interessada poderá, facultativamente, realizar visita técnica às instalações do local de execução das obras e serviços. O período para visita inicia-se no 5º dia útil anterior à data da licitação.

O prazo para impugnação é de até 5 cinco dias úteis antes da ocorrência do certame, conforme item 10. 1 do edital.

Propostas com valores inexequíveis, inferiores a 70% do valor global estimado, podem ser desclassificadas. O não envio da documentação de habilitação no prazo de 5 dias pode ensejar desclassificação, conforme itens 8. 5 e 9. 9.

A garantia contratual será de 5% do valor do contrato, conforme art. 98 da lei n. o ****, devendo ser apresentada em até 5 dias úteis da convocação.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

Exige índices de liquidez corrente, solvência geral e liquidez geral, com patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado se os índices forem inferiores a 1, conforme ****.

Multa de 5% ou 15% do valor do contrato, além de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme **** e ****.

Há previsão de declaração de visita técnica ou declaração de dispensa, conforme anexo vii a ou anexo vii b.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme 20. 1.

Desclassificação por não manter a proposta, não assinar contrato, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação, conforme **** e ****.