A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para pavimentação em concreto rígido em trechos específicos do município de Reserva-PR. A modalidade é Concorrência Pública Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote em empreitada global. A data de abertura da sessão pública é 19/05/2026, com limite para envio de documentos e propostas até as 13h do mesmo dia. A participação é restrita a empresas credenciadas na Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O edital prevê a inversão de fases, com a habilitação ocorrendo após a fase de lances. Há previsão de tratamento diferenciado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) como critério de desempate. A garantia a ser prestada pela vencedora é de 5% do valor da contratação. O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido em portaria específica, mediante medição e apresentação de nota fiscal. O contrato terá prazo de vigência de até 240 dias, prorrogável. O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações e inexecução contratual. Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o objeto deverá ser executado totalmente conforme descrito no termo de referência anexo i do edital, independente de transcrição destas informações. O contrato terá prazo de vigência de até 240 dias, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/21.
O pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria n. o ****, após o recebimento do laudo de medição do departamento de engenharia, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicados pela licitante.
A licitante vencedora deverá apresentar ao gestor do contrato, no prazo de 05 cinco dias úteis contados da assinatura do contrato, garantia em uma das modalidades prevista no 1o, do art. 96, da lei federal ****, correspondente a 5 cinco por cento do valor da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote empreitada global.
Para fins de habilitação, as licitantes deverão inserir em campo próprio do sistema, até a data e horário previstos neste edital, os seguintes documentos: declarações, habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
O edital prevê a apresentação de atestado de visita (modelo anexo vii) ou declaração formal de dispensa (modelo anexo viii).
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,58.
