A licitação tem como objeto a pavimentação asfáltica em estrada rural municipal em CBUQ, com área de **** m², pelo regime de empreitada por preço global e tipo menor preço. O prazo de execução é de 240 dias. O valor máximo admitido para a obra é de R$ ****,03. A sessão pública ocorrerá em 08 de maio de 2026. Os documentos de habilitação e propostas devem ser enviados eletronicamente até as 06:30 do dia 08 de maio de 2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Empresas brasileiras ou estrangeiras podem participar, desde que devidamente constituídas e credenciadas no sistema eletrônico do BNC. Não será permitida a participação de consórcio. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, exceto para obras e serviços de engenharia cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. A habilitação será realizada mediante análise dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. A vistoria do local da obra é opcional e deve ser agendada até o dia 07/05/2026. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato. O foro eleito para dirimir controvérsias é o da comarca de Formosa do Oeste/PR.
O edital prevê um prazo de execução de 240 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone 44 ****.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,03.
