Licitações de Urbanizacao

O prazo para execução dos serviços é de 02 meses, contados da assinatura da nota de empenho/ordem de serviço. o prazo para execução dos serviços é de 02 dois meses, contados da assinatura da nota de empenhoordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal atestada, por meio de ordem bancária. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, e apresentação da nota fiscal atestada.

Não haverá exigência de garantia da contratação. não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global. o critério de julgamento do objeto licitado será feito por menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica. . . qualificação econômicofinanceira. . . qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções previstas no decreto nº 27, de 04 de fevereiro de 2025, observado o devido processo legal. ao licitante, contratado eou fornecedor responsável pelas infrações administrativas, serão aplicadas as sanções. . . previstas no decreto n 27, de 04 de fevereiro de 2025.

A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecimento do local, podendo substituir a visita por declaração formal. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou com vícios insanáveis serão desclassificadas. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84. valor estimado da contratação: r ****, 84.

O prazo de vigência da contratação é aquele estabelecido no termo de referência, conforme o artigo 105 da lei n ****, de 2021. O início da execução dos serviços será de acordo com o termo de referência.

A liquidação e o pagamento serão realizados em até 30 dias, mediante depósito bancário, conforme do termo de referência. O pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pela contratada.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato nos moldes do art. 96 da lei federal no **** de 2021, com validade durante a execução do contrato e por 90 noventa dias após o término da vigência contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados, os quais dizem respeito a: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e outras comprovações.

A contratada ficará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Poderão ser aplicadas, conforme o caso: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica no local da obra. Caso a empresa opte pela realização de visita técnica, esta deverá ser agendada diretamente na secretaria municipal de obras, até o dia anterior a data da sessão do processamento do presente pregão.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, aquela que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado. Também será desclassificada as propostas que identifique o licitante, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

Os recursos orçamentários para o atendimento das despesas decorrentes da presente licitação serão indicados na dotação orçamentária, sendo provenientes de emenda parlamentar estadual **** no valor total de R$ ****,00 e recurso próprio no valor total de R$ ****,86.

O prazo de execução da obra será de 3 meses, contados a partir do efetivo início da implantação do canteiro de obras, que se dará em até 5 dias corridos após a emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo de execução da obra será de 3 três meses e passará a ser contabilizado a partir do efetivo início da implantação do canteiro de obras que dar-se-á em até 5 cinco dias corridos após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por ordem bancária. Conforme edital: o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de contratação de 5% do valor inicial do contrato, além de garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. O prazo mínimo de garantia da obra é de 5 anos. Conforme edital: será exigida a garantia da contratação 5 cinco por cento do valor inicial do contrato e o prazo mínimo de garantia será de 5 cinco anos.

O critério de julgamento é o menor preço, com modo de disputa aberto. Conforme edital: critério de julgamento menor preço e modo de disputa aberto.

A habilitação será verificada por meio do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura (CRC) e documentos exigidos no termo de referência, conforme arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. Conforme edital: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme Lei 14. 133/2021. Conforme edital: cometer infração administrativa, nos termos da lei e a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é facultativa. O licitante que optar por não realizá-la pode substituir a declaração por declaração formal do responsável técnico. Conforme edital: o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horários exclusivos e caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

Propostas com preços inexequíveis, acima do máximo, ou com desconformidade insanável com o edital serão desclassificadas. Para serviços de engenharia, propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis. Conforme edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação e no caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,68. Conforme edital: o valor total estimado da obra é de r$ ****,68 duzentos e sessenta e um mil, oito reais e sessenta e oito centavos.