Licitação na modalidade Concorrência Pública para contratação de empresa especializada na execução de obras de infraestrutura em balneário, especificamente a revitalização do Balneário São Judas Tadeu - 2ª etapa. O valor total estimado é de R$ ****,45. A sessão pública ocorrerá em 23/06/2026 às 09h00. O critério de julgamento é o menor preço global. A licitação será realizada na forma eletrônica. Há preferência para ME/EPP. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de execução dos serviços é de 09 meses a partir da autorização de início. A garantia da contratação será exigida conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. O edital e anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos www. ***. *. * e www. ***. *. *
O prazo para execução dos serviços é de 09 nove meses, contados a partir da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Em caso opção pelo segurogarantia, a parte adjudicatária deverá apresentá-la, no máximo, até a data de assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. Caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2 ou 3. 8 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,45.
