Licitações de Urbanizacao

O prazo de execução dos serviços será de 180 cento e oitenta dias corridos de acordo com o estabelecido no cronograma físicofinanceiro, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviços pela contratada, que deverá ser emitida em até 15 quinze dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscalfatura atestada pela fiscalização.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não apresentação de amostras.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

O valor global estimado para a realização dos serviços é de r ****, 00 um milhão quatrocentos e oitenta mil reais.

O prazo de execução da obra deverá ser de 09 nove meses, após a expedição da ordem de serviço.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

A contratada ofertou garantia contratual no valor de r xx na modalidade de xx.

O critério de julgamento é o menor preço.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n **** e ulterioresalterações.

O edital prevê que o prazo de execução do contrato será de 12 doze meses para as obras, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes, da lei federal ****, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, em original ou em cópia autenticada por cartório, sendo possível, ainda, a autenticação dos mesmos pela comissão permanente de contratação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com aplicação de advertência, multas e outras sanções.

Caso a proponente considere relevante a realização de vistoria prévia, a mesma deverá solicitar e agendá la previamente com a secretaria municipal de projetos estratégicos e gerenciamento de convênios.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa, protocolizadas, preferencialmente, na forma eletrônica pela plataforma da bllcompras. com ou pelo email ***@***. *. * ou ainda presencialmente na assessoria de licitação, situada à rua dr. carlos mostardeiro, 31, segundo andar, jardim caraípe, na cidade de teixeira de freitas ba, no horário de 08h oito horas às 12h doze horas, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor de referência dos serviços, objeto desta licitação, foi orçado pela administração, com bdi, conforme planilha orçamentária e projeto padrão, sendo desclassificadas todas as propostas com preço total acima do valor de r ****, 90 seis milhões quatrocentos e onze mil oitenta e um reais e noventa centavos.

O prazo de execução do serviço é de 180 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo estado do Piauí, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos.

A contratada deverá prestar garantia contratual, correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço total estimado é de R$ ****,55.