Licitações de Urbanizacao

O prazo para conclusão integral será de 06 seis meses, contados da data de recebimento da ordem de início.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, correspondentes aos serviços efetivamente executados, mediante a apresentação de medição realizada pelo fiscal da obra da Prefeitura Municipal de Quaraí, em estrita observância ao cronograma físico-financeiro e aos registros no diário de obra. O prazo para pagamento será de 10 dez dias úteis, contados da data de aceitação definitiva da nota fiscal/fatura pela administração.

A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, pelo prazo de 05 cinco anos, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A comprovação documental da disponibilidade dos equipamentos e da equipe será exigida apenas como condição para a assinatura do contrato ou para a emissão da ordem de início, não sendo motivo de inabilitação durante a fase de julgamento das propostas.

O descumprimento das normas previstas na lei anticorrupção e nas disposições desta cláusula poderá acarretar a rescisão imediata do contrato, com a aplicação das sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da lei nº 14. 133/2021, sem prejuízo das penalidades cíveis e penais cabíveis.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura do certame.

A comprovação da disponibilidade efetiva dos equipamentos seja por propriedade, contrato de locação ou comodato será exigida como condição para a assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço, não sendo objeto de desclassificação na fase de julgamento da proposta.

Estimase para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00 (quatrocentos mil reais).

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação da fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia 08/06/2026.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação pelo sistema eletrônico até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no sistema eletrônico de licitações pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,21.

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento aos requisitos de habilitação, apresentação de proposta inexequível ou acima do orçamento, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,50.

O prazo de execução previsto é de 18 meses, a partir da emissão da ordem de serviço inicial. O prazo de vigência do contrato será de 21 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura e aprovação da medição pelo contratante, mediante apresentação de nota fiscal e documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida prestação de garantia no percentual de 5% do valor total do contrato, a ser apresentada no prazo de 5 dias úteis contados a partir da celebração do contrato.

O critério de julgamento será técnica e preço, com a nota final calculada pela média ponderada entre a nota da proposta técnica (70%) e a nota da proposta de preço (30%).

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento contratual sujeitará a contratada a sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços superiores ao estimado, manifestamente inexequíveis ou não atingirem a pontuação mínima exigida na proposta técnica.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,39.