Licitações de Urbanizacao

O prazo de execução do objeto será de 08 (oito) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez (10) dias, conforme conclusão das medições/etapas, com apresentação da nota fiscal com o atesto do fiscal responsável, acompanhada das certidões negativas federal, estadual e municipal.

Será exigida a garantia de execução de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, a ser apresentada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação compreende a análise da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, a ser agendada diretamente no setor de engenharia do município pelo telefone 43 ****.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58 (um milhão, setecentos e um mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos).

O prazo para entrega do objeto será de 15 dias corridos, contado da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, através de transferência eletrônica, mediante apresentação das notas fiscais com os devidos documentos, devidamente atestada pelo setor competente.

O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 24 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma Licitar Digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

Pelo cometimento de quaisquer infrações, a COMURG poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COMURG, por até 02 anos.

A critério da administração, poderá ser exigido o envio de amostras para os itens constantes nas descrições que compõem o termo de referência. Caso seja solicitado, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto ofertado em até 03 dias úteis.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a realização do certame, qualquer pessoa física ou jurídica poderá, de forma motivada, impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado das aquisições será sigiloso.

O prazo de execução do objeto será de 08 (oito) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez (10) dias, conforme conclusão das medições/etapas, com apresentação da nota fiscal com o atesto do fiscal responsável, acompanhada das certidões negativas federal, estadual e municipal.

Será exigida a garantia de execução de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nas modalidades caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, a ser apresentada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação compreende a análise da habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, a ser agendada diretamente no setor de engenharia do município pelo telefone 43 ****.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58 (um milhão, setecentos e um mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos).

O prazo de execução do objeto é de 120 dias consecutivos, contados da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal referente à medição realizada, mediante depósito em conta corrente.

A garantia de execução do contrato é de 5% do valor do contrato, com validade durante todo o período de vigência, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê multas de mora e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade em caso de descumprimento contratual.

É imprescindível o conhecimento pleno do local de execução, sendo obrigatória a vistoria ou a apresentação de declaração de renúncia à vistoria.

A impugnação do edital deverá ser enviada em até 3 dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor estimado para a execução da obra é de R$ ****,38.