A licitação tem como objeto a execução de pavimentação em vias urbanas com CBUQ, com prazo de execução de 180 dias. O valor máximo estimado é de R$ ****,93. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa aberta e critério de menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até 20 de maio de 2026, às 08:30. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é restrita a empresas devidamente constituídas e credenciadas no sistema BLL Compras. Não será permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte terão benefícios previstos em lei. A vistoria do local é opcional e deve ser agendada pelo telefone **** até 19 de maio de 2026. O contrato será assinado em até 15 dias úteis após a convocação. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato.
O edital prevê um prazo de execução de 180 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone **** até o dia 19/05/2026.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,93.