Licitações de Urbanizacao

O prazo máximo para a execução do objeto é de 365 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme normas e procedimentos do órgão.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente e sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/21.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e no edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,90.

O critério de julgamento é o de menor preço. critério de julgamento menor preço

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licitação, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

É obrigatória a vistoria prévia do local de execução. considerando que na presente contrata��o a avalia��o pr�via do local de execu��o � imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi��es e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi��es de realiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o projeto b�sicotermo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la, sob pena de n�o aceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, falsidade de declaração, ou não cumprimento de requisitos de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

A vigência do contrato formalizado será de 180 dias, contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme indicado no edital.

Todos os projetos, documentos técnicos, memoriais, especificações e planilhas orçamentárias deverão possuir suas respectivas anotações de responsabilidade técnica ART ou registros de responsabilidade técnica RRT, devidamente emitidos por profissionais legalmente habilitados.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,75 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e três reais e setenta e cinco centavos).

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no projeto básico e na minuta do contrato, anexos a este edital.

Será exigida prestação de garantia de execução de 5% do valor total da contratação, podendo o contratante optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar terá sua documentação analisada.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e deve ser previamente agendada junto ao setor de engenharia da Prefeitura Municipal de Trairão-PA, podendo ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.