O edital trata da aquisição de concreto estrutural para o Samae de Tangará da Serra. A abertura da sessão pública será em 24/03/2026 às 09h00 no site LicitaNet. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para envio de propostas e habilitação é até as 09h00 do dia 24/03/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 19/03/2026 através do sistema LicitaNet. O edital concede tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP).
O prazo para a entrega dos materiais não deverá ser superior a 5 cinco dias corridos, após o recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contado do protocolo junto ao samae, pelo contratado, da nota fiscal com sua data de emissão, conforme decreto municipal.
A garantia do objeto é aquela prevista na legislação aplicável, em especial no código de defesa do consumidor, devendo o concreto usinado apresentar as características de resistência, trabalhabilidade e durabilidade compatíveis como traço especificado, considerandose como marco inicial o momento do recebimento definitivo do material pela contratante.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos para o licitante mais bem classificado.
Serão aplicadas à empresa que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Não haverá exigência amostra.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada pela plataforma do sistema licitanet.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 cento e trinta e sete mil, quinhentos e trinta reais.