Licitações de Usinado

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n ****.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo de 05 cinco dias corridos contados da data de homologação do certame e antecedendo a assinatura do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por empreitada global.

A participação na presente concorrência presencial ocorrerá mediante comparecimento no local, data e horário indicados neste edital, sendo necessário que o interessado esteja credenciado junto à comissão de licitação, nos termos deste edital.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções específicas: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade acrescida de multa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, através de email no endereço eletrônico: ***@***. *. * eou ***@***. *. *, eou ***@***. *. *, pelo qual serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 63 onze milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos, sendo recursos provenientes do convênio estadual com a seil secretaria estadual de infraestrutura e logística n **** e contrapartida com recursos próprios do município.

O licitante vencedor do certame deverá realizar as entregas e instalações, após a assinatura da ata, no prazo de até 02 dois dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenhoordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias corridos, iniciandose após a liquidação do documento fiscal e processamento contábil.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os licitantes deverão encaminhar, antes da abertura da sessão pública, nos termos deste edital, juntamente com a proposta assinada e em papel timbrado, todos os documentos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratadalicitante as sanções previstas nos incisos i, ii, iii e iv do art. 156.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitas até as 00: 00hs do dia ****, 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 85 três milhões novecentos e quarenta mil e duzentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos.