A licitação tem como objeto o registro de preços para aquisição e fornecimento parcelado de cimento portland tipo II, visando a realização de serviços de construção, recuperação e conservação de vias e espaços públicos. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item e modo de disputa aberto e fechado. O prazo para envio de propostas é até 30 de março de 2026, com abertura das propostas no mesmo dia. A plataforma para a disputa é o licitanet. com. br. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com preferência de contratação para empresas locais e regionais. A apresentação de amostras é exigida. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. As obrigações do contratado incluem a entrega do objeto, responsabilidade por vícios e danos, e cumprimento de todas as obrigações trabalhistas e fiscais. As penalidades para descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos itens é de 10 dias contados a partir do envio das notas de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A administração valerá-se do direito de exigir apresentação de amostras dos mesmos, caso haja dúvidas quanto à qualidade do produto a ser entregue.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
