Fundec - Fundacao De Apoio A Escola Tecnica, Ciencia, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura E Politicas Sociais De Duque De Caxias - Mrj- Fundação Apoio Esc. T. C. T E. L. C P. Sociais

A entrega das becas deverá ocorrer com antecedência mínima de 3 horas do início da cerimônia, e o recolhimento imediato após o evento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal e dos respectivos documentos comprobatórios.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O descumprimento das condições acordadas pode acarretar penalidades previstas na lei e no termo de referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá ser instado a apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou que apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.