Camara Municipal De Pojuca - Mba- Câmara Municipal De Pojuca

A instalação dos links de internet deverá ser iniciada a partir do dia útil seguinte à emissão da ordem de serviço e concluída em até 24 horas. A instalação deverá ser concluída em até 24 vinte e quatro horas, contados do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço, mas exige que a empresa se responsabilize pela qualidade dos serviços e repare, corrija, remova ou substitua, às suas expensas, os serviços prestados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. a empresa vencedora obrigase a: . . . h assumir inteira responsabilidade quanto à garantia e qualidade dos serviços. . .

O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote. com critério de julgamento menor preço por lote

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, via sistema eletrônico. É necessário apresentar declarações de que atende aos requisitos de habilitação, não emprega menor em condições proibidas, não possui trabalho degradante e cumpre exigências de reserva de cargos para Pessoas com Deficiência. a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro no sicaf.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por falsidade de declaração ou documentação, não cumprimento das especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação para o período de 12 meses é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação, para atendimento pelo período de 12 doze meses, é r ****, 00 cento e noventa e dois mil reais.