Fundo Municipal De Assistência Social Do Prefeitura Municipal De Heitoraí/Go

O prazo de execução da obra é de 90 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O início dos trabalhos deverá ocorrer em até 10 dias contados da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em etapas de acordo com o desembolso de operação de crédito realizada através do agente financeiro contratado pela administração municipal e/ou conforme convênio federal ou estadual, bem como nos termos da medição dos eventos previstos no projeto da administração, vinculados ao cronograma físico-financeiro de desembolso orçado. O prazo para pagamento após a confirmação da execução do objeto é de até 15 dias úteis.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia terá vigência de 30 dias além do cronograma de conclusão da obra.

O critério de julgamento é o de menor preço global, com disputa de lances aberta.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita a advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, ou 2% por descumprimento de outras cláusulas), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é de caráter facultativo e poderá ser realizada mediante agendamento com antecedência preferencial de 2 dias.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as licitantes que apresentarem propostas com vícios insanáveis, que não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou que apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado é de R$ ****,93.