Municipio De Santa Luzia Do Parua - Secretaria Municipal De Planejamento, Administração, Finanças, Receitas E Patrimônio Público

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A remuneração da contratada será definida no caderno de encargos definitivo e poderá adotar modelos como taxa de êxito sobre o valor dos recursos captados, retainer fee mensal fixo ou modelo misto. a remuneração da contratada será definida no caderno de encargos definitivo e poderá adotar um dos seguintes modelos: a taxa de êxito sobre o valor dos recursos captados b retainer fee mensal fixo c modelo misto combinando retainer e taxa de êxito ou outro modelo acordado durante a fase de diálogo.

O critério de julgamento será melhor técnica e preço art. 33, iv, da lei no ****, com pesos a serem definidos no ced.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica será exigida, com comprovação de processos bem-sucedidos de captação de recursos, relação da equipe técnica e comprovação de relacionamento com organismos financiadores.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes do encerramento do prazo de apresentação de manifestações de interesse. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes do encerramento do prazo de apresentação de manifestações de interesse art. 164 da lei no ****.

A apresentação de proposta contemplando recursos reembolsáveis, vedados pelo edital, constitui infração grave, passível de desclassificação ou rescisão unilateral do contrato. a apresentação de proposta contemplando recursos reembolsáveis vedados pelo capítulo iii constitui infração grave, passível das penalidades dos incisos ii e iii do art. 156 da lei no ****.

A remuneração da contratada será definida no caderno de encargos definitivo e poderá adotar um dos seguintes modelos: axa de êxito sobre o valor dos recursos captados, etainer fee mensal fixo ou modelo misto combinando retainer e taxa de êxito ou outro modelo acordado durante a fase de diálogo.

O critério de julgamento será melhor técnica e preço, com proposta técnica tendo peso mínimo de 60% e proposta econômica peso máximo de 40%.

A habilitação envolve comprovação de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo experiência em captação de recursos não reembolsáveis e relacionamento com financiadores.

Pela inexecução total ou parcial, a contratada ficará sujeita às sanções do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes do encerramento do prazo de apresentação de manifestações de interesse.

A apresentação de proposta contemplando recursos reembolsáveis, vedados pelo capítulo III, constitui infração grave, passível das penalidades dos incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, resultando em desclassificação ou rescisão contratual.