Licitação na modalidade Diálogo Competitivo para selecionar organização especializada em captação de recursos não reembolsáveis para projetos socioambientais, de bioeconomia e desenvolvimento sustentável. O município não possui expertise interna para definir a solução ótima de captação. O mercado de financiamento é complexo e a remuneração contratual depende de diagnóstico prévio. O critério de julgamento será melhor técnica e preço. A abertura das propostas será em 15/07/2026. O contrato terá vigência de 24 meses, prorrogável. A remuneração será definida no caderno de encargos, podendo ser taxa de êxito, retainer fee ou modelo misto. É expressamente vedada a captação de recursos reembolsáveis.
A remuneração da contratada será definida no caderno de encargos definitivo e poderá adotar um dos seguintes modelos: axa de êxito sobre o valor dos recursos captados, etainer fee mensal fixo ou modelo misto combinando retainer e taxa de êxito ou outro modelo acordado durante a fase de diálogo.
O critério de julgamento será melhor técnica e preço, com proposta técnica tendo peso mínimo de 60% e proposta econômica peso máximo de 40%.
A habilitação envolve comprovação de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo experiência em captação de recursos não reembolsáveis e relacionamento com financiadores.
Pela inexecução total ou parcial, a contratada ficará sujeita às sanções do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes do encerramento do prazo de apresentação de manifestações de interesse.
A apresentação de proposta contemplando recursos reembolsáveis, vedados pelo capítulo III, constitui infração grave, passível das penalidades dos incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, resultando em desclassificação ou rescisão contratual.
