Contratação direta por dispensa de licitação para serviços de engenharia/arquitetura. Objeto: elaboração e aprovação de projeto arquitetônico de reforma e ampliação da Câmara Municipal, projetos complementares, planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma e fiscalização da obra. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo para entrega dos projetos: até 90 dias corridos. Visita técnica facultativa. Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica exigidas. Pagamento conforme etapas de execução.
O prazo para elaboração e entrega dos projetos e documentos técnicos será de até 90 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. o prazo para elaboração e entrega dos projetos e documentos técnicos será de até 90 noventa dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado conforme as etapas de execução previstas no termo de referência, mediante apresentação da documentação pertinente, emissão da nota fiscal e atesto da administração. o pagamento serã realizado conforme as etapas de execuçao previstas no termo de referêcia, mediante apresentagao da documentagao pertinente, emissao da nota fiscal eatesto da administragao.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. o critério de julgamento adotado será 0 de menor prego global.
Para habilitação serão exigidos: habilitação jurídica (contrato social), regularidade fiscal e trabalhista (CNPJ, certidões), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica). para habilitaoao serao exigidos os seguintes documentos:. habilitaoao juridica: contrato social ou documento equivalente. . regularidade fiscal e trabalhista: cnpjcertidao federalcertidao estadualcertid�o municipalfgtscndt. . qualificagao econ�micofinanceira: certid�o negativa de fal�ncia e recuperao�o judicial.
A realização de visita técnica é facultativa e destina-se ao conhecimento das condições locais. Os interessados poderão realizá-la mediante agendamento prévio. a realizagao de visita t�cnica � facultativa e destinase ao conhecimento das condio�eslocals para execuc�o do objeto.
Será desclassificada a proposta que não atender às exigências deste aviso, apresentar preço inexequível, preço manifestamente incompatível com o mercado ou contiver vícios insanáveis. será desclassificada a proposta: que nao atender as exig�ncias deste avisoque apresentar prego inexequivelque apresentar preoo manifestamente incompativel com os valores praticados nomercado, mediante justificativa da **** contiver vicios insanaveis.
