Licitação na modalidade Concorrência Presencial para permissão onerosa de uso de áreas comerciais no Terminal Rodoviário de Cândido Mota. O objeto é a exploração comercial de salas, com critério de julgamento pelo maior valor mensal ofertado. O prazo da permissão é de 60 meses. O permissionário será responsável por todas as despesas operacionais e de manutenção. A forma presencial foi escolhida devido a uma tentativa anterior frustrada de licitação eletrônica para o mesmo objeto.
O permissionário deverá ocupar o espaço no prazo de até 30 dias contados da assinatura do instrumento e da expedição da autorização de entrada ou ordem equivalente. o permissionário deverá ocupar o espaço no prazo de até 30 dias contados da assinatura do instrumento e da expedição da autorização de entrada ou ordem equivalente.
O pagamento da primeira remuneração mensal deverá ocorrer antes da entrada no imóvel. O pagamento das mensalidades deverá ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente. o pagamento da primeira remuneração mensal deverá ocorrer antes da entrada no imóvel, como condição para início da ocupação e O pagamento das mensalidades deverá ser realizados até o 5o quinto dia útil, do mês subsequente.
O critério de julgamento é pelo maior valor mensal ofertado para cada lote. critério de julgamento pelo maior valor mensal ofertado para cada lote.
Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que atendam às condições de habilitação previstas no edital e demonstrem capacidade para explorar diretamente a atividade comercial pretendida. Poderão participar da licitação pessoas físicas ou jurídicas que atendam às condições de habilitação previstas no edital e que demonstrem capacidade para explorar diretamente a atividade comercial pretendida
O descumprimento das obrigações poderá sujeitar o permissionário às sanções previstas na lei e no instrumento próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa. O descumprimento das obrigações previstas no edital, neste termo de referência, no instrumento de permissão ou na legislação aplicável poderá sujeitar o permissionário às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, no decreto municipal no 7. 077/2024 e no instrumento próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Não há exigência de amostras. a permissão de uso n�o implicar� aliena��o, venda, transfer�ncia de dom�nio, constitui��o de direito real ou qualquer forma de aquisi��o definitiva do im�vel pelo permission�rio.
O licitante mais bem classificado pode ser inabilitado ou ter sua proposta desclassificada por descumprimento das condições estabelecidas no edital. Caso o licitante mais bem classificado seja inabilitado ou tenha sua proposta desclassificada por descumprimento das condições estabelecidas, a administração poderá convocar o licitante subsequente
