Licitações de Reforma Maquinas

O prazo de execução encontra-se dimensionado em tópico específico do termo de referência. O prazo de vigência da contratação está disposto em tópico específico do termo de referência, na forma do art. 105 e 106 da lei n 14. 133/2021, a contar da emissão da ordem de início de serviços.

Os pagamentos provenientes da execução dos contratos oriundos do presente processo licitatório se darão desde que liberado o valor do respectivo termo de convênio ou instrumento congênere. As medições da obra serão apresentadas mensalmente e o pagamento será efetuado em até 10 dias após a liberação da nota pelo setor de obras, desde que liberado o valor em conta do respectivo termo de convênio ou instrumento congênere.

Como requisito de pré-habilitação, junto à apresentação da proposta, deverá ser apresentada a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta referente a 1% do valor estimado para contratação. A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. A garantia de contratação, a ser prestada em até 30 dias da assinatura do contrato, será de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por lote.

Os proponentes enviarão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, toda a documentação de habilitação. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na lei n 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e deverá ser previamente agendada junto à Secretaria Municipal de Habitação, Obras e Serviços Públicos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,90.

O prazo de entrega dos pneus recapados será de 12 meses, com retirada em até 02 dias úteis e devolução em até 05 dias úteis após a solicitação. Os pneus recapados com defeito deverão ser substituídos em até 5 dias, sem ônus ao município.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a devida entrega do objeto e verificação, com emissão da nota fiscal, através de depósito bancário ou boleto bancário.

Os serviços a serem prestados deverão atender às exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida do licitante vencedor, com apresentação de diversos documentos comprobatórios.

As penalidades incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por no mínimo 3 e máximo de 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R xxxxxxxxxxx.

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada de forma parcelada e conforme a necessidade da administração, mediante solicitação prévia das secretarias municipais. O prazo para início da execução dos serviços será definido a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

O edital estabelece que o prazo de garantia dos serviços de reforma de revestimentos é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O edital informa que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

O edital detalha as exigências para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei Federal n. 14. 133/2021.

O edital informa que não será exigida amostra no presente certame.

O edital estabelece que impugnações devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00.