Licitações de Reforma Maquinas

O prazo máximo para conclusão dos serviços será de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato e a retirada do equipamento pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada das certidões de regularidade fiscal exigidas e do atesto do fiscal do contrato.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 06 seis meses, contados da data do recebimento definitivo do bem pelo município, abrangendo todos os serviços executados, bem como as peças, componentes e materiais fornecidos.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global, considerando o fornecimento integral das peças, materiais, mão de obra e todos os serviços necessários à completa reforma do motor.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada ficará sujeita às penalidades previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal no 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

As empresas interessadas poderão realizar vistoria técnica previamente à apresentação das propostas, mediante agendamento junto à Secretaria Municipal de Obras. A vistoria possui caráter facultativo.

O prazo de execução do objeto será de 08 oito meses, contado da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da regular liquidação da despesa, mediante medições mensais, após aprovação pelo fiscal técnico, atesto e apresentação de nota fiscal.

Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato, nas modalidades admitidas em lei.

O julgamento será pelo critério de menor preço global, considerando o valor total para execução integral do objeto.

Os documentos necessários para habilitação incluem qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnico-operacional e profissional.

O licitante ou contratado que praticar os atos tipificados na lei no 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções cabíveis, inclusive advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço inexequível ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,52.

Os prazos máximos para atendimento das ordens de serviço observarão a natureza da demanda, compreendendo a execução e a conclusão de cada atividade, conforme tabela: Manutenção preventiva até 5 dias úteis; Avaliação corretiva até 2 dias úteis; Execução da corretiva sem necessidade de peças até 3 dias úteis; Execução da corretiva com peças até 3 dias úteis após aprovação do orçamento e disponibilização das peças; Instalação até 3 dias úteis; Desinstalação até 2 dias úteis; Apresentação de orçamento de peças até 48 horas. a execução dos serviços deverá ser concluída nos prazos máximos estabelecidos no item 3. 3. 1 deste termo de referência, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a conclusão do serviço, mediante apresentação da nota fiscal, relatório/ordem de serviço devidamente preenchido, assinatura do responsável da unidade quando aplicável e ateste do fiscal do contrato. o pagamento será efetuado em até 20 vinte dias após a conclusão do serviço

A garantia mínima para as prestações de serviços e manutenções constantes neste RP deverá ser de no mínimo 90 dias, para as peças será a garantia indicada pelo fabricante quando houver. a garantia mínima para as prestações de serviços e manutenções constantes neste rp deverá ser de no mínimo 90 noventa dias, para as peças será a garantia indicada pelo fabricante quando houver.

O critério de julgamento é o de menor preço. critério de julgamento cdju menor preço

A habilitação envolve consulta à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista (SICAF/portais), qualificação técnica (registro no CREA, atestados de capacidade) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanços, índices contábeis). para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no sicaf ou nos respectivos portais

As penalidades incluem multa sobre o valor da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos, com prazos variados dependendo da infração. o licitante adjudicatório que cometer qualquer das infrações abaixo discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital: até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A declaração falsa acarretará aplicação de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administração pública do país, além das demais sanções legais cabíveis. enho ciência de que a declaração falsa acarretará aplicação de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com toda a administração pública do país

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65. valor estimado total da contratação: vetc r ****,65

O pagamento será feito mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, no banco e respectiva agência mencionadas em sua proposta, até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade do bem.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A análise dos documentos de habilitação será realizada nos termos dos artigos 62 a 70 da lei no 14. 133/21, incluindo qualificação técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O recebimento de pedidos de impugnação se encerra em 28/07/2026, às 23:59.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A proposta ou lance vencedor que apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação também será desclassificada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.