Licitações de Quadrapoliesportiva

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 06 seis meses, a contar do décimo dia útil do recebimento da ordem de início de execução dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. O pagamento das obras e/ou dos serviços de engenharia realizados será efetuado em até 30 trinta dias, após o protocolo da nota fiscal.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1º, da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento será por menor preço.

Para comprovar habilitação jurídica, o vencedor deverá apresentar o registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato em vigor, inscrição do ato constitutivo, decreto de autorização, compromisso de constituição do consórcio e credenciamento do representante legal.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021.

A visita técnica para o conhecimento pleno das condições e das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado é de R$ ****,43.

O prazo de vigência do contrato é de 360 dias, sendo 330 dias para execução da obra.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a aceitação dos serviços prestados pela fiscalização e cumprimento de todas as condições pactuadas, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

Será exigida a prestação de garantia de 5% do valor global do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de visita técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

É obrigatória a visita ao local da obra/serviço por parte dos licitantes antes da apresentação de suas propostas.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O edital prevê que o prazo de conclusão e entrega da obra será de 12 doze meses, contados do recebimento da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será feito no prazo máximo de 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que a empresa deve fornecer 5 anos de garantia pela execução da obra.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por valor global.

O edital exige que os licitantes vencedores deverão satisfazer os requisitos relativos a habilitação jurídica regularidade fiscal e trabalhista qualificação econômicofinanceira qualificação técnica e declarações.

O edital informa que as licitantes participantes desta licitação e, principalmente, a licitante vencedora, sujeitarseão, no que couber às sanções previstas no título iv das irregularidades, da lei federal n **** e suas alterações.

O edital diz que a impugnação ao presente edital deverá ser feita por escrito, ao agente de contratações, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.