O edital prevê a contratação de serviços, com prazo para envio de lances e abertura de propostas. Os recursos e contrarrazões devem ser enviados eletronicamente, com prazo de 3 dias úteis. A assinatura do contrato ocorrerá após homologação, com antecedência mínima de 24 horas. O pagamento será mensal, mediante crédito em conta corrente. Sanções administrativas incluem impedimento de licitar e contratar, multas e suspensão temporária. A garantia contratual é de 5% do valor total, com validade até o término da vigência. A subcontratação é vedada. Requisitos de sustentabilidade e matriz de riscos devem ser observados. O foro para resolução de casos omissos é o da cidade do Rio de Janeiro.
O edital prevê que a emoprj pagará mensalmente à contratada o valor dos serviços executados no período, na forma e condições estabelecidas na cláusula décima da minuta de contrato anexo xiv do edital.
O edital estabelece que a contratada apresentará, até a data estabelecida para assinatura do instrumento contratual, comprovante de prestação de garantia, em qualquer das modalidades previstas no art. 183 do rlcemop e art. 70 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade até o término da vigência contratual, devendo, se necessário, ser renovada a cada prorrogação.
O edital informa que o licitante que, convocado no prazo de 05 cinco dias úteis, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, e terá o seu registro no cadastro de fornecedores suspenso pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais cominações legais.
O edital menciona que é facultada à comissão ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, inclusive com a realização de visita técnica, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.
O edital prevê que será concedido o prazo de 3 três dias úteis para apresentação de recurso, havendo irresignação de qualquer um dos interessados, ficando facultado aos demais licitantes a oportunidade de apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo da recorrente.
