Lote 1: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE
PLACA DE OBRA -
Lote 3: PLACA DE IDENTIFICAÇÃO PADRÃO
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 2 horas), critérios de participação (conhecimento das exigências de habilitação e especificações técnicas, compromisso com a guarda de documentos originais por 10 anos, não emprego de menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e não emprego de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, conhecimento das condutas passíveis de penalidades, inexistência de fatos impeditivos à participação, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social), etapas do processo (credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, classificação inicial das propostas, formulação de lances, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recursos), custo da disputa (preço global da obra, valor máximo estimado de R$ ****,85, propostas inexequíveis abaixo de 75% do valor orçado, garantia adicional para propostas abaixo de 85% do valor orçado), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), exclusividade para certos tipos de empresas (ME/Epp), prazo de início dos serviços (8 dias após emissão da ordem de início), prazo de entrega total dos serviços (8 dias após emissão da ordem de início), condições de pagamento (preferencialmente PIX ou depósito bancário, em até 30 dias após aprovação da comissão fiscalizadora da obra e apresentação da nota fiscal), recebimento do objeto (provisório na finalização da obra, definitivo após verificação da qualidade e características da execução da obra, em até 10 dias consecutivos após o recebimento provisório), sanções administrativas (advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), pedidos de esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), desistência da proposta (após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo e aceito pelo agente de contratação), fiscalização do cumprimento do edital, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente ou fato superveniente, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação das propostas por conta dos licitantes, prazos de contagem (exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento, apenas em dias de expediente), acréscimos ou supressões no contrato (dentro do limite permitido pela lei), desatendimento de exigências formais não essenciais (não importará afastamento do licitante, desde que possível o aproveitamento do ato), foros (comarca de Flores da Cunha/RS).