O edital trata da contratação de empresa para implantação de melhorias sanitárias domiciliares. A abertura da licitação será em sessão pública no dia 11/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é permitida para ME/EPP. O valor total estimado é de R$ ****,00. O prazo para envio da proposta é até 11/11/2025 às 14:30 horas. O edital exige documentos de habilitação e a proposta com o preço. A validade da proposta é de no mínimo 120 dias. O edital informa sobre as sanções administrativas aos licitantes.
O pagamento dos serviços serão feitos por medições mensais, pelo município, através da contratante, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com o previsto na lei 14. 133/2021.
O critério de julgamento é menor preço.
A licitante deverá apresentar toda a documentação exigida para fins de habilitação.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A comprovação de vistoria, através do termo de vistoria é facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação do certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total para a execução das obras eou serviços, do objeto licitado, está assim discriminado: contratação de empresa especializada em implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas urbanas convênio n **** do município de anísio de abreupi, com valor estimado em r ****,00 um milhão e quinhentos mil reais.