Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de pessoa jurídica especializada na construção de unidades habitacionais no município de Presidente Juscelino/MA. Abertura da sessão pública em 11/05/2026, às 09h, no Portal de Compras Públicas. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo para impugnações e esclarecimentos: até 06/05/2026. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
No momento da apresentação da proposta, caberá aos licitantes comprovarem o recolhimento de quantia de R ****,00 vinte e oito mil reais, que representa a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta art. 58 da lei federal no ****.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado, não mantiver a proposta, pedir para ser desclassificado, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, recusar-se a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
A declaração de vistoria informando que realizou vistorias nos locais de prestação de serviços ou declaração informando que assume os riscos da não realização dessa faculdade. A mencionada vistoria poderá ser realizada até 72 setenta e duas horas antes da data prevista para abertura da licitação, em dias úteis, podendo ser agendada diretamente com o setor de engenharia secretaria municipal de administração, planejamento.
Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Impugnações e esclarecimentos: até às 23h59min horas do dia 06/05/2026.
A falsidade da declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O valor máximo global estimado para a contratação é de R ****,00 (dois milhões e oitocentos mil reais).
