Licitações de Placa

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o veículo utilitário tipo pickup CD é de R$ ****,86.

O prazo de entrega dos bens objeto deste termo de referência é de até 24 horas para itens de pronta entrega, podendo ser ampliado, de forma justificada, conforme a natureza e volume do material solicitado. Os horários de entrega serão definidos pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente à entrega, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de cartão de pagamento ou ordem bancária.

Os materiais deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, quando aplicável, respeitando os prazos legais e as condições estabelecidas pelo fabricante.

O critério de julgamento será o de maior desconto percentual incidente sobre os valores constantes da tabela SINAPI vigente para o estado do Paraná, aplicado por item/lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será exigida, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos deverão comprovar a regularidade fiscal perante a União, Estado e Município, além do FGTS e Justiça do Trabalho.

As infrações administrativas podem resultar em advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da reparação integral dos danos causados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (novecentos e noventa mil reais).

O prazo para execução dos serviços será de acordo com o termo de referência da dispensa eletrônica no ****, com execução em 01 um dia útil do serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 05 cinco dias após o serviço prestado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerando o menor dispêndio para a administração.

Para fins de habilitação da empresa vencedora da fase de lances, serão analisados os documentos exigidos no edital, que deverão ser inseridos no sistema no site www. ***. *. * documentação de habilitação do vencedor deverá ser inserida no prazo de até 2 duas horas, contado da solicitação do agente de contratação via chat, na aba Documentos Complementares.

O atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10 dez por cento do valor do contrato. A inexecução total ou parcial do objeto pode levar a advertência, multa administrativa, suspensão temporária de participação em licitação ou declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ 585,94 (quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).

O edital prevê prazos de execução de 240 dias para o Lote 01 e 180 dias para os Lotes 02 e 03, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e demais documentos comprobatórios.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, por lote.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria do local é facultativa, mas recomendada, e pode ser agendada pelo telefone **** até 22/04/2026.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,05.