Licitações de Pintura

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, jé deduzidas as glosas e notas de débitos emediante verificação da manutenção da regularidade fiscal exigida para contratação.

A empresa contratada arcará com a garantia de todos os serviços executados por seu pessoal técnico especializado mecânicos, pelo prazo de 6 meses ou **** dez mil quilômetros rodados, contados após a entrega dos serviços.

A escolha da contratação dos credenciados seguirá por ordem de classificação, que seguirá a ordem de protocolo dos emails enviados, criando-se uma lista de classificação, para cada item do processo.

Para fins de habilitação, deverá o futuro contratado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e declaração múltipla.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

A não apresentação de documentos ou não estando esta completa o interessado deverá enviar nova documentação por email gerando novo protocolo.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,50.

Menor preço por total

O proponente deve apresentar declarações unificadas e atender às exigências do edital.

As penalidades são estabelecidas no item 9 deste documento.

Este processo de contratação não prevê a realização de visita técnica.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do presente edital e seus adendos, até 3 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas.

A não apresentação das declarações ou em desconformidade com a realidade acarretará a exclusão do proponente.

O prazo de execução é de 240 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de Nova Olímpia, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo i.

Será exigida garantia de proposta, fixada no percentual de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

Os documentos de habilitação e as propostas serão encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:00h do dia 16/07/2026.

Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,38.

Menor preço por item

A fase de habilitação será encerrada após o fim das fases de verificação de efetividade e de negociação.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente edital e seus adendos, até 3 dias úteis anteriores à data de abertura das propostas.

A falta de qualquer documento solicitado ou a apresentação da proposta contendo emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas e interpretações ou modificações poderá implicar a desclassificação da proposta do proponente.