O edital convoca empresas para a contratação de serviços técnicos e outsourcing para a disponibilização de profissionais especializados em tecnologia da informação para a gestão da APV na bacia hidrográfica do rio São Francisco. A modalidade é pregão eletrônico, com o critério de julgamento pelo menor preço por lote. O valor estimado da contratação é de R$ ****,94. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica), critérios de participação, etapas do processo, datas limites para esclarecimentos e impugnações, e penalidades. O pregão será realizado no site www. ***. *. * edital também descreve a forma de pagamento, garantias e o instrumento do contrato.
Os pagamentos serão efetuados conforme previsto no termo de referência e contrato, observando-se o seguinte: no valor deverão estar inclusos os impostos sobre serviços e os encargos fiscais, previdenciários, sociais e trabalhistas, que recaírem sobre a contratada, necessários a execução do serviço. O pagamento só será realizado após comprovada a realização e a entrega dos serviços contratados e aprovados acompanhados dos documentos de regularidade para com a fazenda estadual, fazenda municipal, secretaria da receita federal, certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT, desde que não haja outra inadimplência contratual.
A proponente vencedora deverá apresentar à agência peixe vivo, até 10 dez dias, após a assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato, com validade para todo o período de sua vigência, com o objetivo de assegurar que todas as condições que serão assumidas sejam cumpridas, mediante fiança bancária ou seguro garantia.
A presente licitação será processada e julgada pelo pregoeiro, por meio da realização de procedimento de seleção pública, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica. , com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.
Na fase de análise das condições de habilitação para contratar com a agência peixe vivo, antes de o proponente autor da proposta comercial ser declarado vencedor, serão requisitados, em caráter indispensável, todos os documentos informados nos subitens deste item 8, que integrarão o processo licitatório, com a finalidade de comprovar a habilitação jurídica, a regularidade fiscal, a qualificação econômico-financeira e a qualificação técnica dos concorrentes, bem como todas as declarações contidas nos anexos devidamente assinadas pelo representante legal.
O regime jurídico dos contratos instituídos no âmbito da resolução ana n 122/2019 confere à contratante, as prerrogativas de aplicar sanções devidamente motivadas, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa moratória, multa indenizatória, suspensão temporária de participação em seleção de propostas e impedimento de contratar com a agência peixe vivo, pelo prazo máximo de 2 dois anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a agência peixe vivo enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.
Os pedidos deverão ser solicitados em até 02 dois dias úteis antes da data de entrega das propostas, a fim de permitir que haja tempo para resposta.
O valor da contratação: lote único: R$ ****,94 seiscentos e oito mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e quatro centavos.
