Secretaria De Estado Da Administracao - Diretoria De Gestão Patrimonial

A permissão de uso do espaço é de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato. dias de loca��o do espa�o: 24 meses contados a partir da assinatura do contrato.

O valor estimado de R$ ****,00 mensais deverá ser pago mensalmente na conta do fundo patrimonial FUNPAT da Secretaria de Estado da Administração, até o 5º dia útil do mês seguinte ao uso do espaço. o valor dever� serpago pela contratada mensalmente, na conta do fundo patrimonial funpat da secretaria de estadoda administra��o. at� 5o quinto dia �til do m�s seguinte ao uso do espa�o.

O critério de seleção é o financeiramente mais vantajoso para o estado, através do maior valor locatício ofertado. havendo mais de um habilitado, restar� selecionado aquele cuja proposta forfinanceiramente mais vantajosa ao estado, atrav�s do maior valor locat�cio ofertado.

Para o credenciamento, o interessado deve remeter documentação fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, inscrição estadual/municipal, regularidade com fazendas estadual e municipal, e certidões do TCU, CNJ e CEIS. para o credenciamento, deve o interessado remeter os documentos abaixo para a diretoria degest�o patrimonial dgpa, por meio de mensagem eletr�nica enviada ao endere�oandre. diesel@sea. sc. gov. br at� �s 17h do dia 20 de agosto de 2026

Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções como advertência formal, multa de até 20% do valor global do contrato em caso de reincidência, e revogação da permissão e suspensão temporária de participação em chamamentos futuros em caso de infração grave. advert�ncia formal, multa de at� 20 do valor global do contrato, revoga��o da permiss�o e suspens�o tempor�ria de participa��o em chamamentos futuros.

O permissionário declara ter realizado vistoria prévia no imóvel, aceitando-o integralmente. o permission�rio declara ter realizado vistoria pr�via no im�vel, aceitandoointegralmente nos termos ora pactuados.

A recusa em assinar o contrato após a seleção ou a não apresentação de situação de habilitação regular pode levar à convocação de outro credenciado. se a credenciada selecionada n�o apresentar situa��o de habilita��o regular ou, dentro doprazo de validade de sua proposta, se recusar a assinar o contrato, poder� ser convocada outracredenciada.

O valor estimado é de R$ ****,00 para 24 meses, correspondendo a R$ ****,00 mensais. o valor estimado ser� de r ****, 00 trinta e cinco mil quinhentos evinte reais, para 24 vinte e quatro meses, correspondente � r ****, 00 mensais.

O pagamento poderá ser efetuado à vista ou parceladamente. Na opção parcelada, o licitante vencedor deverá efetuar o pagamento de 30% do valor da arrematação e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, iguais e sucessivas, atualizadas pelo IGP-M/FGV e acrescidas de juros simples de 1%. o saldo remanescente, em até 06 seis parcelas mensais, iguais e sucessivas.

O leilão será julgado pelo critério de maior lance. o presente leilão será julgado e processado em conformidade com a lei no ****, de 1o de abril de 2021, pelo critério de maior lance.

Para participar, os interessados deverão efetuar cadastro prévio no site do leiloeiro oficial e apresentar documentos digitalizados, como RG, CPF, comprovante de residência, certidão de estado civil (para pessoa física) e CNPJ, ato constitutivo, registro comercial, CPF e RG do representante (para pessoa jurídica). O envio dos documentos deve ser feito com antecedência mínima de 48 horas da data do leilão. os interessados deverão efetuarcadastro prévio no site do leiloeiro oficial designado, https:www. mazzollileiloes. com. br, anuirés regras de participação e apresentar os seguintes documentos digitalizados.

Os licitantes que não cumprirem as normas estarão sujeitos a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Em caso de desistência, será cobrada multa de 20% do valor da proposta e o licitante perderá o valor pago a título de comissão do leiloeiro. os licitantes que não cumprirem as normas de licitação e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitos A s sanções e penalidades estabelecidas no artigo 156 da lei no ****.

Os imóveis poderão ser examinados entre os dias úteis de 20 a 29 de julho de 2026, das 13h às 18h. A verificação deverá ser previamente agendada entre os dias úteis de 09 a 24 de julho de 2026, pelo e-mail ***@***. *. * imóveis poderão ser examinados entre os dias úteis de 20 a 29 de julho de 2026, nos termos especificados neste edital, sempre das 13h A s 18h.

Qualquer cidadão pode impugnar o ato convocatório por escrito, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer cidadão é parte legA­tima para impugnar o ato convocatório, por escrito, por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão liminarmente desclassificados e considerados inexequíveis os lances ofertados em montante inferior ao preço mínimo de arrematação. Não serão admitidas a participação de pessoas físicas ou jurídicas que se encontrem impossibilitadas de participar devido a sanções, que mantenham vínculo com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, ou que tenham sido condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados. serão liminarmente desclassificados e considerados inexequA­veis os lances ofertadosem montante inferior ao preço mA­nimo de arrematação definido para cada bem.

O edital prevê o prazo de entrega de até 30 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado por intermédio do banco do brasil, mediante apresentação da nota fiscalfatura, até o 30 trigésimo dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável.

O edital especifica que a garantia dos equipamentos deve ser de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, FGTS, justiça do trabalho, inscrição estadual/municipal, regularidade com a fazenda estadual e municipal, consulta a cadastros como TCU, CNJ, CEIS, CNEP e CADPEN, e apresentação do contrato social.

O edital lista as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que ão será exigida vistoria.

O edital indica que será exigida amostra dos produtosdemonstração dos serviços: x não sim. Portanto, não será exigida amostra.

O edital menciona que pedidos de esclarecimentos referentes a dispensa eletrônica deverão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico via chat. Não há um prazo específico para impugnação, mas os pedidos de esclarecimento podem ser feitos via chat.

O edital prevê a desclassificação da proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas, ão tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O edital prevê prazos específicos para a retirada dos lotes: a liberação para a entrega dos lotes dos anexos IV (veículos) e III (sucatas de veículos) será realizada a partir do dia 10/06/2026 com o prazo máximo de 03 (três) dias úteis para a retirada dos lotes. A liberação para a entrega dos lotes do anexo I (mobiliário e equipamentos) será realizada a partir do dia 15/06/2026 com o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a retirada dos lotes.

O edital estabelece que somente será aceito pagamento à vista para pagamento dos lotes deste edital.

O critério de julgamento é o de maior lance oferecido, igual ou superior ao valor da avaliação.

O edital informa que poderão participar do presente leilão pessoas físicas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ou jurídicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que atenderem a todas as exigências constantes neste edital e seus anexos.

O edital prevê que os licitantes que não cumprirem as normas da Lei n 14. 133/2021, estarão sujeitos às sanções e penalidades estabelecidas no artigo 156 desta lei. Especificamente, o pagamento fora do prazo e das condições estipuladas no edital implica em desistência do lote arrematado e ao pagamento de multa correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do arremate e não dará direito a reembolso da comissão paga à leiloeira na data do leilão.

O edital indica que a visitação aos bens nos dias marcados é de responsabilidade dos interessados e que o interessado declara ter pleno conhecimento do presente edital, sendo de sua responsabilidade a vistoria prévia dos lotes. Os dias para visitação são de 25 a 29 de maio de 2026.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o ato convocatório, por escrito, por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.