O edital trata da licitação para pavimentação de estrada rural. A abertura da sessão ocorrerá em 24 de abril de 2026, às 09:00. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A execução da obra tem prazo de 300 dias. A visita técnica é facultativa. A participação é permitida a empresas com objeto social compatível e que atendam às exigências do edital. A inversão de fases é aplicada, com a habilitação precedendo a apresentação de propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. A garantia de execução é exigida.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 300 trezentos dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que a presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da nllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que as empresas interessadas deverão realizar visita prévia aos locais destinados à execução das obras, com o objetivo de conhecer, de forma detalhada, as condições existentes.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de r ****,38 quinze milhões, duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos.
