Licitações de Plataformas

As publicações em ambiente digital deverão ser disponibilizadas em até 24 horas úteis após o recebimento do material. As publicações no jornal impresso deverão ocorrer na primeira edição disponível após o recebimento do conteúdo, respeitando a periodicidade do veículo.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, mediante crédito em conta corrente indicada pela empresa contratada, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Considerando a natureza do objeto, o valor estimado e a forma de execução continuada, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando a necessidade de contratação integrada dos serviços de publicação em jornal impresso e disponibilização em ambiente digital.

A empresa interessada deverá apresentar documentação para comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme estabelecido no instrumento convocatório.

Não poderão participar do procedimento de contratação empresas que estejam impedidas de contratar com a administração pública, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021.

O valor estimado para a presente contratação será de R$ ****,00 (dezenove mil e seiscentos reais), considerando o período de vigência contratual de 12 meses.

Os materiais deverão ser entregues no prazo máximo de 60 sessenta dias, a contar da data de emissão da nota de empenho, assinatura do contrato e requisição.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal, em parcela única.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses para todos os equipamentos, componentes estruturais, acessórios e itens instalados.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira serão verificadas conforme documentos listados no edital.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no instrumento contratual, poderão ser aplicadas penalidades como suspensão temporária do direito de licitar e multa.

Pedidos de impugnação devem ser feitos com antecedência mínima de 03 três dias úteis antes da data fixada para a sessão inaugural.

A não observância das condições estabelecidas no edital e seus anexos ensejará na sumária desclassificação da proponente.

O prazo para o atendimento do pedido de cada entrega será de até 20 dias corridos, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em 20 dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

Os produtos ofertados deverão possuir garantia mínima de 12 meses, para eventuais defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por verificação de autenticidade via internet.

A inexecução total ou parcial da ata, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a fornecedora às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O critério de julgamento é o de menor preço menor taxa de administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica deverão ser enviados por meio do sistema www. ***. *. *, quando solicitados pelo agente de contratação.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021 e decreto municipal no 21. 635/2023, e neste edital.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

A falsidade da declaração, a não observância das condições do edital, a não apresentação de documentos exigidos, ou a não demonstração da exequibilidade da proposta podem ensejar desclassificação ou inabilitação.