O edital trata da contratação de empresa para reforma do CRAS. A participação é por meio da internet, com credenciamento prévio na BLL. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução é de 3 meses. A empresa deve apresentar garantia de execução. A visita técnica é obrigatória. O edital também aborda questões sobre sustentabilidade, penalidades e recursos.
O edital prevê um prazo de execução de 3 meses.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor global.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa do valor da contratação foi definida em R$ ****,59 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos).