Municipio De Coreau - Secretaria Municipal Do Trabalho E Desenvolvimento Social

O edital prevê que o início da execução do objeto será em até 5 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento provisório e definitivo do objeto. A nota fiscal deverá ser acompanhada das certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital exige garantia de proposta no montante de 1% do valor estimado da contratação. Não há exigência de garantia de contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço, com forma de adjudicação global.

A habilitação será comprovada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. A fase de habilitação poderá ocorrer após o julgamento das propostas.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.

O edital prevê que poderão participar desta pré-qualificação as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto e que atenderem a todas as demais exigências contidas neste edital. poderão participar desta préqualificago as empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto e atenderem a todas as demais exigéncias contidas neste edital.

O prazo de vigência da contratação é de 6 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá anexar garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante de 1, 0 um por cento do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1, da lei n ****.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 48 dois milhões, setecentos e vinte e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos.