FORNECIMENTO DE PRODUTOS DESCATÁVEIS- REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES DO SESC/BA PELO PERÍODO DE 12 ( DOZE) MESES, NOS TERMOS CONSTANTES DO EDITAL.
Edital de licitação para registro de preços para fornecimento de produtos descartáveis para unidades do SESCB pelo período de 12 meses. Critério de julgamento: menor preço por item. Modalidade: pregão eletrônico. Data de abertura: 11 de abril de 2025, às 13h30. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): descritivo/especificações do objeto, modelo da proposta comercial, declaração de aceitação prévia de todas as condições, declaração de ausência de relação com dirigente/empregado do SESCB, minuta da ata de registro de preços, termo de privacidade e proteção de dados. Critérios de participação: empresas que comprovem atender a todas as exigências, com objeto social compatível com o objeto da licitação. Microempreendedores Individuais (MEI) devem ter CNAE compatível com o objeto licitado. Não são admitidas empresas diferentes com sócios comuns na disputa dos mesmos itens, consórcios, controladoras, controladas e coligadas concorrendo entre si, ou com os mesmos representantes ou credenciados. Matriz e filiais não podem competir. Não podem participar dirigentes e/ou empregados do SESCB, nem empresas com sócios, administradores, representantes legais, gestores ou controladores que sejam empregados/dirigentes do SESCB. Empresas em processo de falência, dissolução, liquidação ou sob concurso de credores, em regime de concordata/recuperação judicial (exceto em casos específicos), com penalidades de suspensão do direito de licitar ou contratadas inidôneas pelo TCU também não podem participar. Empresas com alíquotas tributárias majoradas após a apresentação da proposta não podem repassar o aumento ao SESCB. A participação implica em manter a regularidade jurídica e fiscal até o encerramento da execução do objeto. O SESCB não aplica os arts. 42 a 49 da LC **** em suas licitações. O encaminhamento das propostas implica em declaração de aceitação de todos os termos do edital. O licitante deve indicar a marca para cada item. Propostas com valores manifestamente inexequíveis, excessivos, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero serão desclassificadas. Cada licitante deve apresentar proposta comercial apenas para os itens que possa atender. O licitante é responsável por manter a validade da proposta por no mínimo 90 dias. A proposta não pode conter ressalvas às especificações do objeto. Os preços devem incluir todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, despesas com transporte, embalagens, fretes, taxas e outras aplicáveis à operação proposta. Após a etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar contraproposta ao licitante com a proposta mais vantajosa. O licitante vencedor deve apresentar os documentos de habilitação e a proposta comercial ajustada em até 24 horas. O licitante vencedor deve enviar catálogo, rótulo dos produtos, fichas técnicas ou fotografia/imagem ilustrativa contendo todas as especificações técnicas do objeto ofertado. Questionamentos ao edital devem ser enviados até 2 dias úteis antes da data de abertura das propostas. Recursos contra a decisão que declarar o vencedor devem ser apresentados em até 2 dias úteis. O cadastro de reserva será aberto após a declaração do vencedor e o prazo recursal. O licitante terá 24 horas para se manifestar sobre o preço registrado. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada até 36 meses. O prazo de entrega é de até 10 dias corridos a partir da emissão do pedido PED. O recebimento dos produtos será feito após inspeção visual. O pedido PED conterá a descrição do objeto, prazo, endereço e penalidades. As condições e procedimentos para pagamento constam da minuta da ata de registro de preços. Penalidades por descumprimento estão previstas no edital. O resultado da licitação será divulgado no portal de compras do SESCB.