Licitações de Plataforma

O edital prevê que os equipamentos deveráão ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que serácontado a partir da data da assinatura do contrato citada no extrato do contrato publicado nodiário oficial.

O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura doequipamento fornecido e documentos pertinentes.

O edital estabelece que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitosmecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos eoudeclaração dessa garantia.

O edital define que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas elances e de julgamento.

O edital informa que a administraçãopoderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, semprejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar esteedital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 03três dias úteis da data da abertura do certame.