O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de mobiliário e equipamentos para a Creche Pré-Escola Tipo 1 Padrão FNDE Super Creche no município de Maria Helena/PR. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é restrita a MEI, ME e EPP, com prioridade para empresas locais/regionais. A data de abertura da sessão pública é 15 de junho de 2026, às 08:30. O valor estimado total é de R$ ****,29. A entrega dos bens deverá ocorrer em até 30 dias após solicitação formal. Será exigida a apresentação de amostras para alguns itens específicos. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para entrega dos bens será de até 30 dias, contados a partir da solicitação formal emitida pela secretaria municipal de educação.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato.
Os bens deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da data de entrega, abrangendo defeitos de fabricação, falhas estruturais, oxidação e problemas relacionados à pigmentação ou acabamento das peças.
O critério de julgamento será o de menor preço por item unitário.
A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de atestado de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Serão exigidas amostras para os itens 5, 28, 29, 30, 57, 58, 59, 60, 61, 64 e 65.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A apresentação de documentação falsa, fraude na licitação, ou não cumprimento das especificações técnicas podem levar à desqualificação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,29.
