Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para melhorias habitacionais visando combater a doença de Chagas. A sessão pública ocorrerá em 05/05/2026, com limite para lançamento de propostas às 08h59min e abertura do certame às 09h00min. A participação se dará exclusivamente pela internet através do site licitanet. com. br. O edital prevê a necessidade de credenciamento prévio no sistema. Os licitantes devem apresentar proposta e documentos de habilitação pelo sistema. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de doze meses. O município elege o foro da comarca de Japaratuba para dirimir questões relacionadas ao edital.
O prazo de execução da obra será de cinco meses, contados do recebimento da ordem de início de serviços.
Para fazer jus aos pagamentos, a contratada apresentará nota fiscal/fatura, prova de regularidade fiscal e trabalhista, boletim de medição devidamente aprovado pelo fiscal designado pela contratante e diário de obras devidamente preenchido e atualizado. Cumpridas as formalidades, a despesa será liquidada no prazo de até 5 dias da apresentação da documentação hábil. Liquidada a despesa e havendo disponibilidade financeira, a contratante efetuará o pagamento em até 30 dias, através de crédito bancário em favor de qualquer conta de titularidade da contratada.
O tipo de licitação é menor preço global.
A habilitação jurídica requer ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A qualificação técnica exige registro ou inscrição da empresa licitante e dos responsáveis técnicos no CREA ou CAU, e certidões ou atestados que demonstrem capacidade operacional. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, e regularidade perante a justiça do trabalho. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência.
A contratada será responsabilizada administrativamente por inexecução parcial ou total do objeto, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, e outros atos ilícitos. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
