Licitações de Plano Saneamento

A garantia de proposta é obrigatória e corresponde a 1% do valor estimado da contratação, no valor de R$ ****,71. A garantia poderá ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada junto ao setor de licitações pelo telefone 11 ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta identificar o licitante, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total máximo global da obra será de R$ ****,14.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal referente ao mês de efetiva prestação do objeto, ou após a execução do objeto integral ou mensal, e quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação no certame. os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, a contar do recebimento de nota fiscal referente ao mês de efetiva prestação do objeto, ou após a execução do objeto integral ou mensal

O licitante vencedor deverá prestar garantia se sua proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. As modalidades de garantia aceitas são: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. deve o licitante vencedor prestar garantia cuja proposta for inferior a 85 oitentae cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente A  diferença entre este último e o valor da proposta

O critério de julgamento é o de maior desconto, com base no preço global estimado ou máximo aceitável. o vencedor da licitação será o licitante que ofertar o maior desconto do valor global por lote

A habilitação exigirá documentação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O licitante com a melhor proposta terá 4 horas para anexar os documentos de habilitação no sistema eletrônico. encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta, a documentação de habilitação, o qual terá o tempo máximo de 04 quatro horas para anexar as mesmas no sistema eletrônico

O edital detalha as sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas e outras penalidades em caso de descumprimento contratual. as partes, em razão das infrações cometidas às normas previstas, ficam sujeitas às sanções administrativas, càveis e criminais aplicáveis

O prazo final para impugnação ao edital é até as 07h45 do dia 14/07/2026. para impugnação: data e hora final das 07h: 45m do dia **** horário de brasA­lia

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****: i contiverem vA­cios insanáveis

O valor estimado do objeto é de R$ ****,70. valor do objeto: r ****, 70 sessenta mil e cento e vinte e nove reais e setenta centavos