O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de carroceria de madeira com instalação em caminhonete Chevrolet S10. O processo será realizado na modalidade dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O início do recebimento das propostas é em 06/04/2026 e o fim em 09/04/2026. A sessão pública de lances ocorrerá no dia 09/04/2026. O local de entrega e instalação é na Secretaria Municipal de Urbanismo, Indústria e Comércio, com prazo de até 30 dias após a ordem de compra. A proposta deve ter validade de 30 dias. A habilitação exige regularidade fiscal e trabalhista, além de declarações específicas. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O prazo de garantia para os materiais e serviços é de 1 ano. O foro para dirimir questões é a comarca de Pinhalzinho-SC.
O edital prevê que a instalação do item deverá ocorrer no prazo de até 30 dias após a ordem de compra, em horário comercial.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação/execução dos serviços, mediante assinatura do responsável confirmando o aceite, na nota fiscal/fatura e respectiva liquidação.
O edital estabelece que a contratada garante a qualidade dos materiais empregados e dos serviços executados na fabricação e instalação da carroceria de madeira para caminhonete, pelo prazo de 1 ano (12 meses), contados a partir da entrega do produto.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço item.
A habilitação exige regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, certidão de ausência de penalidades impeditivas, e declarações sobre inexistência de fato impeditivo, enquadramento como ME/EPP, conhecimento das regras, reserva de cargos para PCD e cumprimento de normas.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para o contratado em caso de infrações.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.
