A dispensa de licitação visa a aquisição de produtos químicos para tratamento de água. O processo administrativo nº ****, com dispensa eletrônica nº ****, tem como objeto a compra de ácido fluossilícico, hipoclorito de sódio e policloreto de alumínio. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O recebimento das propostas ocorre entre 23/09/2025 e 29/09/2025, e a sessão pública de lances será realizada no site www. ***. *. *, no dia 29/09/2025, das 08h30min às 14h30min, horário de Brasília. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada por mais 1 ano, desde que comprovado o preço vantajoso. A entrega dos materiais deverá ser feita nos locais indicados pela administração, em até 1 hora, com frete incluso e sob responsabilidade do contratado.
O produto a ser adquirido possui data de validade e será retirado conforme a necessidade operacional da estação de tratamento de água (ETA), de acordo com o consumo real ao longo do processo de tratamento. O empenho será realizado com vigência de 12 doze meses, permitindo o fornecimento parcelado do produto durante esse período, conforme demanda. Deverá ser entregue os produtos em no máximo 10 dias após o envio do empenho.
A regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do interessado, regularidade com o FGTS e com a justiça do trabalho, certidão de falência e concordata, negativa ou positiva com efeitos de negativa, certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: CEIS e CNEP, declaração sobre inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento na condição de microempresa e empresa de pequeno porte, observado o disposto no art. 4 da lei n ****, pleno conhecimento e aceitação das regras e das condições gerais da contratação, estando ciente pela necessidade de manutenção das condições da contratação durante toda a execução do contrato até seu pagamento, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, de que trata o art. 93 da lei n ****, se couber e cumprimento do disposto no inciso vi do art. 68 da lei n **** inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, fraudar ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** aplicadas as seguintes sanções às penalidades acima indicadas: advertência, multa de 10% sobre qualquer infração, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de nova itaberaba, pelo prazo máximo de 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
