26/08/2025 - BRASIL
s do referido Relatório constam do Processo Administrativo n 54141. 001371/2007- 16, elaborado por Equipe Técnica desta autarquia, e têm fundamento no Art. 68 da ADCT e artigos 215 e 216 da Constituição Federal, além de observados os dispositivos legais insertos na Lei n ****, de ****, Lei n ****, de ****, Lei n ****, de ****; Decreto n ****, de ****; Decreto n 433, de ****, Lei n ****, de ****; Medida Provisória n ****- 56, de ****; Lei
maria alina da conceição lote 449 maria severina de oliveira lote 450 rita severina dos santos lote 451 joão luiz vieira lote 452 maria catarina gomes lote 453 maria joana da conceição lote 454 otacílio gomes de freitas espólio lote 455 permino manoel da silva lote 476 pedro pereira gomes lote 492 domingos soares de souza espólio lote 493 pedro francisco ribeiro lote 495 joão francisco ribeiro lote 496 manoel josé dos anjos lote 497 maria da natividade vieira lote 498 antônio joaquim do nascimento lote 499 manoel josé dos anjos lote 500 jaelson gomes de andrade lima lote 501 higino vieira de souza lote 502 martinho joaquim do nascimento lote 503 joaquim joão de lima lote 504 raimunda maria dos santos silva lote 505 manoel pereira da silva lote 506 miguel antônio ribeiro lote 507 joão vieira de souza lote 508 raimundo clementino de sá lote 680 maria delita de jesus lote 681 alcides clementino do nascimento lote 682 francisco clementino sobrinho lote 683 numeriano freire do nascimento lote 684 francisco alves d
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O edital notifica os detentores de imóveis rurais confrontantes ou sobrepostos ao território quilombola Fazenda Santana, em Cabrobó-PE, para contestarem, no prazo de 90 dias, o relatório técnico de identificação e delimitação das terras ocupadas pela comunidade. O resumo do relatório técnico foi publicado no Diário Oficial da União e do Estado de Pernambuco, e afixado na prefeitura municipal. A contestação deve ser encaminhada ao INCRA, por intermédio do superintendente regional, com o endereço e e-mail fornecidos.
O prazo para apresentação de contestações é de 90 dias, contado a partir do dia subsequente à publicação desta notificação.