Pregão eletrônico para contratação de serviço de internet fibra óptica 1 Giga, 5 pontos, por 12 meses. Menor preço global, modo de disputa aberto. Sessão em 24/11/2026 às 10h na plataforma Licitanet. Valor estimado de R$ ****,40. Proposta com validade de 60 dias. Não é permitida subcontratação integral. Pagamento em até 30 dias após a entrega. Multa de mora de até 1% ao dia e multa de até 20% sobre o valor do empenho.
O prazo de entrega será conforme previsto no termo de referência anexo III. A entrega deverá ser iniciada em até dias a partir da ordem de fornecimento, conforme minuta do contrato.
O valor global do contrato será pago em até 30 (trinta) dias após cada entrega do material, mediante apresentação de nota fiscal atestada pelo gestor do contrato e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O edital menciona garantia de nível de serviço (SLA) com tempo de resposta e solução para falhas, e a contratada deve assegurar o cumprimento do SLA para todos os serviços fornecidos.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme item 3. 1 do edital.
Os documentos de habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante melhor classificado, que terá prazo mínimo de 2 horas para envio.
Pela inexecução total ou parcial, o município poderá aplicar advertência, multa de mora de até 1% ao dia, multa de até 20% sobre o valor do empenho, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que, proferida a decisão que declarar o vencedor, os licitantes poderão interpor recurso imediata e motivadamente, por meio eletrônico, em campo próprio do sistema.
Serão desclassificadas as propostas que contenham menção à licitante, como nomes, logos, CNPJ, ou que não estejam em conformidade com os requisitos do edital ou apresentem vícios insanáveis.
O valor mensal estimado para cada ponto de 1 giga é de R$ 499,99, totalizando R$ ****,40 para 5 pontos em 12 meses.
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