Secretaria Municipal De Planejamento, Regulacao, Habitacao E Meio Ambiente - Fundo Municipal De Saúde De Porto Nacional

As motocicletas deverão ser entregues em até 30 dias corridos a contar da emissão da autorização de fornecimento, prorrogável mediante justificativa aceita pela administração municipal. O endereço de entrega é Avenida Presidente Kennedy, nº ****, Centro, Porto Nacional - TO.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, que deverá ser precedida do recebimento definitivo do veículo. o prazo do pagamento é de até 30 trinta dias após a emissão das nota fiscal.

A contratada deverá garantir prazo mínimo de 12 meses de garantia de fábrica, sem prejuízo de prazo superior oferecido pelo fabricante, assegurando assistência técnica autorizada localizada de até 100km da sede do município.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor.

O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas na cláusula de obrigações da contratada poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,26.

O prazo de início dos serviços será de até 2 dias, a contar da data da ordem de serviço, e o prazo de entrega será de 30 dias corridos, também contados a partir da emissão da ordem de serviços. Os serviços deverão ser entregues instalados no Fundo Municipal de Saúde, na Avenida Presidente Kennedy, n ****, Centro, Porto Nacional-TO, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h. o prazo de i n �cio dos servi�os ser� de at� 02 dois dias, a contar da data da ordem de servi�o, e o prazo de entrega ser� de 30 dias corridos, tamb�m contados a partir da emiss�o da ordem de servi�os.

O prazo para pagamento é de até 30 dias após a emissão da nota fiscal. o prazo do pagamento � de at� 30 trinta dias ap�s a emiss�o as nota fiscal.

A garantia mínima para os serviços prestados é de 12 meses. garantia m�nima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor. a presente licita�￣o, a fase de habilita�￣o suceder� as fases de apresenta�￣o de propostas e lances.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica�￣o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, bem como a falsidade de declarações, podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica�￣o no momento da habilita�￣o.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,30. otal r ****, 30

Os serviços deverão ser iniciados em até 3 (três) dias úteis após a assinatura do contrato. Os serviços deverão ser iniciados em até 03 três dias úteis após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias a contar do aceite da nota fiscal, através de boleto ou transferência bancária. O pagamento será realizado mensalmente em relação aos serviços realizados no mês de referência por cada serviço realizado.

A habilitação exigirá documentos como prova de inscrição no CNPJ, CRM, alvará sanitário, prova de regularidade fiscal, com o FGTS, com a fazenda municipal e estadual/distrital, e certidão negativa de débitos trabalhistas. Deverá observar para habilitação no certame licitatório os documentos descritos no art. 62, inciso i, ii, iii e iv, art. 68, inciso i, ii, iii, iv, v e vi, art. 69, inciso i e ii, e demais documentos regulamentados da lei ****.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei no ****, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos interessadoscontratados as seguintes sanções, sem prejuA­zo das responsabilidades civil ecriminal: ****

A visita técnica é obrigatória para verificar as condições técnicas, operacionais e estruturais das empresas candidatas. A visita técnica tem como objetivo verificar in loco as condições técnicas, operacionais e estruturais das empresas candidatas ao credenciamento para a realização de consultas e avaliações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até o 3º dia útil anterior à apresentação da documentação. Os pedidos de esclarecimentos e ou impugnação poderão ser encaminhados A  comissão de contratação até o 3o terceiro dia útil anterior A  data prevista para a apresentação da documentação, exclusivamente por meio eletrônico através do site www. ***. *. *

O descumprimento de obrigações, cobrança de serviços do usuário, paralisação sem justa causa, não informação à fiscalização, e não atendimento a determinações regulares podem levar ao descredenciamento. O descumprimento de qualquer das obrigações do termo de credenciamento e as previstas nesse edital, termo de referencia e legislação pertinente

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. O valor global para contratualização encontrase estimado na ordem de r ****, 00 três milhões quatrocentos e noventa e oito mil reais.

O objeto desta contratação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo setor competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis a contar da data do recebimento da respectiva solicitação. A entrega do produto será de até 05 cinco dias úteis, após o recebimento da autorização de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega devidamente atestado e vistoriado, através de crédito em banco, agencia e conta corrente, indicado pela contratada, em conformidade com nota fiscalfatura correspondente.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para fins de contratação, a empresa deverá apresentar declaração de que não possui em seu quadro de pessoal empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz; declaração expressa de inexistência de fatos impeditivos e de não ter recebido sanção; declaração expressa de inexistência de parentesco ou vínculo com a administração pública; comprovante de registro em junta comercial ou cartório; ato constitutivo, contrato social e alterações; cópia do RG e CPF dos sócios; certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais; prova de regularidade perante o FGTS; comprovante de inscrição no CNPJ; prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho; e atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas estão previstas no título IV da Lei nº 14. 133/2021, que trata das irregularidades e sanções.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê que a devolução dos extintores devidamente recarregados deverá ocorrer no prazo máximo de até 02 dois dias úteis após a retirada.

O edital informa que Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, do mês subsequente da apresentação das notas fiscais, através das dotações orçamentárias relacionadas.

O edital estabelece que O critério de julgamento será o menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação, incluindo regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

O edital menciona que as sanções administrativas estão previstas na Lei nº 14. 133/2021, no título IV, capítulo específico sobre infrações e sanções.

O edital informa que O valor estimado para a contratação é de R ****,96 quinze mil, trezentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos.