O objeto da licitação é a aquisição de um veículo SUV novo para a Câmara Municipal. A entrega será feita em um único local, sem custos adicionais, em até 45 dias após a solicitação. A garantia técnica é de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura da sessão pública será em 27/03/2026 às 09h (horário de Brasília).
O edital prevê que a entrega do veículo deve ser feita em até 180 dias após a assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, sob pena de incorrer nas penalidades constantes nos artigos 155 da lei 14. 133/2021, bem como na multa contratual.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
O edital prevê garantia técnica mínima de 12 doze meses livre de quilometragem.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.
Não será exigida a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 duzentos e vinte mil reais.