O objeto da licitação é a formação de registro de preços para aquisição de veículo automotor zero quilômetro. O recebimento das propostas ocorre até 26/03/2026, com abertura e julgamento no mesmo dia. O critério de julgamento é menor preço global. A participação exige credenciamento no portal BNC. O envio da proposta em papel timbrado, carimbada e assinada é obrigatório. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A administração poderá aplicar sanções em caso de infrações.
O edital prevê que o prazo de entrega de todos os itens deste termo de referência é de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor competente.
O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que não haverá exigência da garantia da contratação.
O edital prevê que a forma de julgamento é menor preço global.
O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,33.