O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar no ano letivo de 2026. A licitação será realizada na modalidade pregão SRP, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A data da sessão pública é 29 de maio de 2026, às 08:30h, no site www. ***. *. * objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresas. A licitação será dividida em itens, e os licitantes podem participar de quantos itens forem de seu interesse. O critério de julgamento adotado será o menor preço do item. O credenciamento no portal licitanet é necessário para participação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. Não poderão participar licitantes proibidos de licitar, que não atendam às exigências do edital, estrangeiros sem representação legal no Brasil, ou que se enquadrem nas vedações legais. A proposta e os documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A etapa de lances terá duração de dez minutos e será prorrogada automaticamente. A aceitabilidade da proposta vencedora será verificada quanto à adequação ao objeto e compatibilidade do preço. A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitanet. A apresentação de amostras é obrigatória para os itens vencedores, com prazo de 24 horas para entrega após solicitação do pregoeiro. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e aceitabilidade dos produtos. O reajuste de preços ocorrerá anualmente, com base no IPCA. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O fornecimento dos produtos deverá ser feito no prazo de até 03 três dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, sob pena de aplicação das sanções previstas no instrumento convocatório e seus anexos.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos.
Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, pelas razões constantes no ETP, anexo deste TR. O prazo de garantia dos produtos é aquele previsto na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.
O licitante/contratado que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As empresas vencedoras do certame serão convocadas pelo pregoeiro para apresentar as amostras dos itens vencedores, em até 24 horas após solicitação do pregoeiro, sob pena de inabilitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A não observância do disposto no subitem 2. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cento e sessenta e cinco mil, cento e seis reais).
