Município De Conquista D Oeste/Mt

O prazo máximo para a empresa iniciar os serviços será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. O prazo máximo para execução será estabelecido conforme a nota de autorização de despesa ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

Não será exigida garantia para fins de participação na licitação e assinatura da ata de registro de preços. Será exigida garantia de execução contratual nos contratos decorrentes da ata de registro de preços, correspondente a até 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global por lote.

A habilitação jurídica visa demonstrar a capacidade do licitante de exercer direitos e assumir obrigações. A qualificação técnica exige comprovação de aptidão para desempenho de atividades compatíveis com o objeto, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica. A regularidade fiscal, social e trabalhista será aferida mediante verificação de diversos requisitos. A habilitação econômico-financeira será restrita à apresentação de certidão negativa de feitos sobre falência.

No caso de a licitante ou a contratada incorrer em condutas tipificadas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, será responsabilizada administrativamente em sanções previstas no art. 156, garantido o direito à ampla defesa e contraditório. Em caso de atraso na execução dos serviços, será aplicada multa de mora.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação corresponde a R$ ****,40.

O edital prevê que os serviços de hospedagem, alimentação e transporte serão prestados conforme a necessidade indicada para o tratamento fora do domicílio, com vigência do contrato de 12 meses, prorrogável. O contrato terá vigência de 12 doze meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, desde que comprovada a vantajosidade para a administração, bem como a manutenção das condições iniciais da contratação, nos termos do art. 105 da lei n ****.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante ordem de pagamento ou transferência eletrônica. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não será exigida garantia de execução contratual. Não será exigida garantia de execução contratual, prevista no art. 96 da lei n ****, considerando a natureza do objeto, a forma de execução por demanda e o baixo risco associado à contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço. O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando o valor médio das diárias dos itens que compõem o objeto, conforme condições estabelecidas neste termo de referência e no edital.

A habilitação jurídica, técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e outros documentos são exigidos para participação. Para fins de habilitação, será exigida a comprovação de qualificação técnica da licitante, mediante apresentação de: a atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a prestação de serviços compatíveis com o objeto da contratação b alvará de funcionamento vigente, expedido pelo órgão competente c alvará sanitário ou documento equivalente emitido pela vigilância sanitária competente d comprovação de que dispõe de estrutura adequada para execução dos serviços, conforme exigências deste termo de referência e demais documentos necessários à comprovação da aptidão técnica, nos termos do art. 67 da lei n ****.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratadacaracterizará inadimplemento contratual, sujeitandoa às sanções previstas na lei **** e no decreto municipal vigente, sem prejuízo da responsabilidade civil ecriminal.

O edital especifica que não há exigência de amostra. Exige amostra participação: reserva de cota meepp decreto federal n não ampla não **** não registro de preços vistoria amostra instrumento contratual sim não não sim

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital delicitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre osseus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura docertame art. 164, caput, da lei federal n ****, de 2021.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 seiscentos mil reais.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega dos bensprodutos será de até 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho ou solicitação formal emitida pela administração.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que o prazo de garantia dos bensprodutos fornecidos é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor, aplicável aos vícios aparentes ou ocultos, contados a partir do recebimento definitivo do material pela administração.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço unitário.

O edital prevê que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com a proposta, os documentos de habilitação exigidos neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

O edital prevê que a recusa da licitante vencedora em assinar a ata de registro de preços ou a aceitar a nota de empenho respectiva no prazo estabelecido pela administração será considerada como inexecução total da obrigação assumida, ensejando a aplicação das sanções previstas em lei e neste edital.

O edital prevê que será exigida a apresentação de amostra para a presente contratação, tendo em vista que as manilhas de concreto constituem bens comuns, amplamente padronizados no mercado, cujas características técnicas podem ser plenamente verificadas por meio de documentação técnica, catálogos e certificações, conforme permitido pelo art. 41 da lei n ****.

O edital prevê que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que o custo estimado da contratação é de r ****, 50 um milhão, trezentos e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em até no máximo 02 dois dias após assinatura do contrato ou da solicitação da unidade administrativa, mediante emissão de ordem de serviço pela contratante, para pontos com infraestrutura existente e em até 10 dez dias para novos pontos ou localidades remotas, especialmente nos lotes 02 e 03.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados após a emissão da nota fiscal de serviço.

O edital diz que não será exigida a garantia de execução prevista no art. 96 da lei n ****, tendo em vista tratar-se de serviço de natureza continuada, com pagamento mediante comprovação mensal de execução, sem previsão de adiantamento financeiro.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço unitário/total por item/lote.

O edital informa que os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente com a proposta, os documentos de habilitação exigidos neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital informa que no caso de a licitante ou a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da lei federal n ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.

O edital informa que qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.