O objeto da licitação é a contratação de serviço de auditoria independente das demonstrações contábeis anuais. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas. Os esclarecimentos sobre o edital podem ser enviados por email até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. As impugnações ao edital podem ser interpostas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A abertura das propostas comerciais será no dia 26/03/2026, às 08:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço por item. A validade da proposta será de, no mínimo, 90 dias a contar da data de sua apresentação. A participação neste certame implica a aceitação de todas as condições estabelecidas no edital.
O critério de julgamento será o de menor preço representado pelo menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá manifestar em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital e apresentar, quando solicitado pelo pregoeiro a, após a etapa de lances, declaração assinada, em formato não editável, de que não está impedido de licitar e contratar com a emtecjf, comprometendose a informar a ocorrência de fato superveniente impeditivo.
Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente edital e cometimento de quaisquer infrações previstas no rilc, garantida a prévia defesa, a emtecjf poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a emtecjf, por até 02 dois anos.
As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer pessoa física ou jurídica até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, mediante petição a ser enviada para o email ***@***. *. * ou pelo portal do comprasnet https:www. gov. brcomprasptbr.
O valor da contratação é: R$ ****,42 (cinquenta e um mil, cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos).