O edital trata do fornecimento contínuo de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para o Hospital Regional do Litoral (HRL), com contrato de 24 meses, podendo ser renovado por até 10 anos. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A entrega dos materiais será parcelada, com amostras obrigatórias. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O fornecedor deverá fornecer cursos e treinamentos. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. A empresa deverá disponibilizar repositor para efetuar as reposições e conferência das caixas em até 2 horas após a solicitação do hospital regional do litoral incluindo finais de semana e feriados e período noturno.
O fornecimento dos itens a ficarem consignados permanentemente deverá ser efetuada imediatamente após a homologação e envio da nota de empenho, as entregas subsequentes deverão ser parceladas conforme as reposições descritas no termo de referência.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal.
Não se faz necessário exigência de garantia de execução do contrato, neste caso concreto, pois se trata de fornecimento de bem cujo pagamento só será realizado após a efetivação da entregarealização do serviço, não correndo, assim, qualquer risco à administração de não execução contratual.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo iii e os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.
Solicitase apresentação de amostras neste processo de aquisição, tendo como base o art 42, i da ****, e se justifica que a finalidade da amostra é permitir a administração aferir a compatibilidade material entre o objeto ofertado pelo licitante e a solução hábil a satisfazer sua necessidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 00 dezesseis mil duzentos e noventa reais.
