Companhia De Habitacao Do Estado Do Para - Epa- Companhia De Habitação Do Estado Do Pará

O edital prevê que o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias a contar de sua apresentação. Para o cumprimento total do cronograma de entrega, deverá ser considerado o período de até 12 doze meses.

O pagamento da nota fiscal poderá ocorrer em até 30 dias após sua emissão, mediante apresentação de certidões regulares e dentro do prazo de vigência. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira ou penalidade contratual. Não haverá pagamento antecipado.

A contratada prestará garantia de adimplemento do objeto do contrato, que poderá ser caução em dinheiro ou título da dívida pública, seguro garantia ou carta de fiança bancária, com valor correspondente a 5% do valor atualizado do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação será comprovada por meio de consulta ao SICAF e apresentação de documentos que atestem a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica da empresa, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor total, suspensão temporária de licitar por até 2 anos, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão poderá impugnar o edital por ilegalidade, dúvidas ou omissões, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de execução dos serviços de meses, em consonância com o cronograma físico financeiro, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento da nota fiscal poderá ocorrer em até 30 dias após sua emissão, desde que devidamente atestada e acompanhada das certidões regulares. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira ou penalidade contratual. Não haverá pagamento antecipado.

A título de garantia do adimplemento do objeto do contrato, a contratada presta garantia, nos termos do art. 70, parágrafo segundo, da lei n 14. 133/2021, com caução inicial reforçada durante a execução dos serviços, de forma a totalizar sempre 5% do valor atualizado do contrato. A garantia será restituída ou liberada após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos obrigatórios para participação na licitação.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor total em caso de inexecução total, suspensão temporária de participar em licitação por até 2 anos, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer cidadão poderá impugnar o edital por ilegalidade, dúvidas ou omissões.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê um período de até 12 meses para o cumprimento total do cronograma de entrega, considerando a garantia referente ao objeto contratado.

O pagamento da nota fiscal poderá ocorrer em até 30 dias após sua emissão, onde deverá estar devidamente atestada pela gerência estratégica de logística gelog, e acompanhada das certidões abaixa descritas, todas devidamente regulares e dentro do prazo de vigência.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste pregão, a administração da cohabpa poderá garantir a prévia defesa, nos termos do art. 82 da lei n ****, aplicar à licitante vencedora as seguintes sanções: advertência, por escrito, no caso de pequenas falhas eou irregularidades, multa de 10 dez por cento sobre o valor total, no caso de inexecução total do objeto contratado, recolhida no prazo de 15 quinze dias corridos, contado da comunicação oficial, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração da secretaria da fazenda, pelo prazo de até 02 dois anos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer cidadão poderá impugnar o edital por ilegalidade, dúvidas ou omissões do presente pregão.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.