Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de 04 motocicletas zero quilômetro, modelo 2026/2026, na cor preta, com freios ABS e injeção eletrônica, destinadas às equipes de saúde do município de Santa Maria do Tocantins. O critério de julgamento é o menor preço por item. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema até 24/04/2026 às 07h59. A abertura da sessão será em 24/04/2026 às 08h. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia mínima das motocicletas é de 12 meses. O prazo de entrega é de no máximo 15 dias úteis após o recebimento da ordem de compra, com emplacamento incluso. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. Penalidades incluem advertência, multa de 0,1% ao dia por atraso (até 30 dias) e 0,5% ao dia (após 30 dias), e descumprimento de cláusulas contratuais com multa de 2%. Há impedimento de licitar e contratar por até um ano ou declaração de inidoneidade. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Pedro Afonso/TO.
O prazo de entrega das motocicletas é de no máximo 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra/nota de empenho emitida pelo fundo municipal de saúde de Santa Maria do Tocantins.
O pagamento à contratada será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, mediante transferência bancária em conta de titularidade da empresa contratada.
As motocicletas deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo, abrangendo funcionamento, peças e assistência técnica.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa (0,1% ao dia por atraso, até 30 dias, e 0,5% ao dia após 30 dias), impedimento de licitar e contratar por até um ano, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,92.