Municipio De Sao Luis Do Curu - Secretaria Da Assistencia Social

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas as informações alusivas à fiscalização, gestão do contrato, entrega do objeto e condições de pagamento encontram-se especificadas no termo de referência.

O edital informa que as condições de pagamento dos serviços executados encontram-se especificadas no termo de referência.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de R$ ****,22, correspondente a 1% do valor total estimado, a ser apresentada junto com a proposta de preços. Para a contratação, será exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,01.