A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção do prédio do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) em Araçu-GO, sob o regime de empreitada global e critério de julgamento de menor preço global. A modalidade é concorrência eletrônica, com abertura das propostas em 02 de abril de 2026. O valor estimado é de R$ ****,73. A visita técnica é obrigatória, mas pode ser dispensada com declaração de pleno conhecimento. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor global. O prazo de vigência da contratação é de 6 meses. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de vigência da contratação será de 06 seis meses, contados a partir da assinatura de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis contados da liquidação da despesa, mediante apresentação de boletim de medição, relatório fotográfico, cópia do diário de obras e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.
Será exigida garantia de execução do contrato no valor de 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentação específica detalhada no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 15% do valor do contrato, dependendo da infração.
A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência mínima de 1 dia útil. Pode ser dispensada mediante declaração de pleno conhecimento.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O valor global estimado é de R$ ****,73.
